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- Texto do artigo, página 7: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 7: Despachos De 22 de Maio de 2013:
- Texto do artigo, página 7: Sultuane Abubacar, titular do 102302400, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 8, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — desligado do serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 142 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Junho.)
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