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- Texto do artigo, página 2: Direcção de Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 2: Despachos De 25 de Março de 2009:
- Texto do artigo, página 2: Angélica Manjate, assistente técnica, escalão 1, do quadro de pessoal da Direcção Provincial de Justiça de Maputo — muda a carreira actual para a de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do
- Texto do artigo, página 2: artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, conjugado com a alínea b) do artigo 5 do Decreto n.º 46/2000, de 28 de Novembro.
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