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Texto do artigo · p. 8 De 25 de Novembro de 2013:

Texto do artigo · p. 8 Cristina Augusto Mueio, titular do NUIT 104410911, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secção Provincial de Contabilidade, na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 8 Buvane Pedro Machaieie, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 7, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — rectificado o nome, passando a chamar-se na Função Pública, Buvane Pedro Machaiel, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.

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Texto do artigo, página 8: De 25 de Novembro de 2013:
Texto do artigo, página 8: Cristina Augusto Mueio, titular do NUIT 104410911, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Secção Provincial de Contabilidade, na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 8: Buvane Pedro Machaieie, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 7, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — rectificado o nome, passando a chamar-se na Função Pública, Buvane Pedro Machaiel, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.

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