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De 17 de Dezembro de 2013:

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Texto do artigo · p. 8 De 17 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 8 Cristina Augusto Mueio, titular do NUIT 104410911, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — promovida para a classe C, do mesmo escalão e carreira, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
Texto do artigo · p. 9 Etinério Alexandre Catine, titular do NUIT 110475349, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado provisoriamente para a carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província, ficando colocado na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 9 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Janeiro de 2014.)
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  1. Texto do artigo, página 8: De 17 de Dezembro de 2013:
  2. Texto do artigo, página 8: Cristina Augusto Mueio, titular do NUIT 104410911, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação — promovida para a classe C, do mesmo escalão e carreira, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
  3. Texto do artigo, página 9: Etinério Alexandre Catine, titular do NUIT 110475349, concorrente classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado provisoriamente para a carreira de técnico profissional de obras públicas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província, ficando colocado na Direção Provincial das Obras Públicas e Habitação. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  4. Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Janeiro de 2014.)
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