De 20 de Dezembro de 2013:

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Texto do artigo · p. 9 De 20 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 9 Adelaide Cumaio, titular do NUIT 102303075, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Edificações, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Junho de 2010, do Governador da Província.
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  1. Texto do artigo, página 9: De 20 de Dezembro de 2013:
  2. Texto do artigo, página 9: Adelaide Cumaio, titular do NUIT 102303075, enquadrada na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento de Edificações, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Junho de 2010, do Governador da Província.
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