Despacho n.º 1/GP/TA/2015

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Texto do artigo · p. 8 Tribunal Administrativo

Texto do artigo · p. 8 Despacho n.º 1/GP/TA/2015 De 2 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 8 Nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 6 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, publica-se a lista dos processos de contas julgados definitivamente como regulares, por força do artigo 89, n.º 3, da lei acima citada.

Texto do artigo · p. 8 N.º de ordem Número do processo Nome da entidade Exercício ecnómica Nome dos gestores 1 283/2002 Direcção Nacional de Aviação Civil 2000 Felisberto Herculano Zualo, Grácio Jaime Mondlane e Maria José Tomo 2 88/2003 Administração do Distrito de Milange 2000 Helena Maria Guilhermino Damas e Cristene Joaquim Consula 3 569/2002 Secretariado da Assembleia Provincial de Manica 2000 Francisca Domingos Tomás e Carlos Manuel Araújo 4 140/2002 Petróleos de Moçambique 2000 Casimiro Francisco 5 85/2001 Instituto Nacional de Viação 2000 João José, Taibo Bacar, Carlos António Langa e Maria Lúcia Ribeiro Efrom 6 169/2002 Instituto de Fomento do Cajú 2000 Hilário Muthemba 7 296/2002 Gabinete de Informação 2000 Ricardo Madauane Malate, Eugénio Gerente, Paulino Mufanequisso Cumbe, Eduardo Jossias Chamule, Orlando José Biosse e Ernesto Benone Xerinda 8 02/2002 Fundo do Fomento Mineiro 2000 Casimiro Francisco, Herculano Pene, Estêvão Rafael, Gilberto Banze, Eduardo Alexandre e Elias Daudi 9 579/2002 Núcleo de Apoio aos Refugiados 2000 Fernando Andrade Fazenda, Arnaldo Artur e Damasco Gabriel Mathe 10 61/2002 Instituto Nacional de Meteorologia 2000 Filipe Domingos Freires Lúcio 11 299/2002 Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula 2000 Paulino Lázaro, João Inácio Ribaue, António Mussa Inzé e Adriano Jamal 12 82/2003 Administração do Distrito de Lugela 2000 João Luís Alfândega e Henriques Rafael Sumaila 13 601/2002 Secretariado da Assembleia Provincial da Zambézia 2000 Paulo Oliveira, Álvaro Artur e Estêvão Augusto Pereira 14 81/2001 Instituto de Línguas 2000 José Dinis e Élia Bila 15 27/2001 Conselho Municipal da Cidade de Chimoio 2000 Albino José Saúl, Carlos Simião Tembe e Dário Bsirino Jane

N.º de ordem	Número do processo	Nome da entidade	Exercício ecnómica	Nome dos gestores
1	283/2002	Direcção Nacional de Aviação Civil	2000	Felisberto Herculano Zualo, Grácio Jaime Mondlane e Maria José Tomo
2	88/2003	Administração do Distrito de Milange	2000	Helena Maria Guilhermino Damas e Cristene Joaquim Consula
3	569/2002	Secretariado da Assembleia Provincial de Manica	2000	Francisca Domingos Tomás e Carlos Manuel Araújo
4	140/2002	Petróleos de Moçambique	2000	Casimiro Francisco
5	85/2001	Instituto Nacional de Viação	2000	João José, Taibo Bacar, Carlos António Langa e Maria Lúcia Ribeiro Efrom
6	169/2002	Instituto de Fomento do Cajú	2000	Hilário Muthemba
7	296/2002	Gabinete de Informação	2000	Ricardo Madauane Malate, Eugénio Gerente, Paulino Mufanequisso Cumbe, Eduardo Jossias Chamule, Orlando José Biosse e Ernesto Benone Xerinda
8	02/2002	Fundo do Fomento Mineiro	2000	Casimiro Francisco, Herculano Pene, Estêvão Rafael, Gilberto Banze, Eduardo Alexandre e Elias Daudi
9	579/2002	Núcleo de Apoio aos Refugiados	2000	Fernando Andrade Fazenda, Arnaldo Artur e Damasco Gabriel Mathe
10	61/2002	Instituto Nacional de Meteorologia	2000	Filipe Domingos Freires Lúcio
11	299/2002	Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula	2000	Paulino Lázaro, João Inácio Ribaue, António Mussa Inzé e Adriano Jamal
12	82/2003	Administração do Distrito de Lugela	2000	João Luís Alfândega e Henriques Rafael Sumaila
13	601/2002	Secretariado da Assembleia Provincial da Zambézia	2000	Paulo Oliveira, Álvaro Artur e Estêvão Augusto Pereira
14	81/2001	Instituto de Línguas	2000	José Dinis e Élia Bila
15	27/2001	Conselho Municipal da Cidade de Chimoio	2000	Albino José Saúl, Carlos Simião Tembe e Dário Bsirino Jane

Texto do artigo · p. 9 N.º de ordem Número do Processo Nome da entidade Exercício ecnómica Nome dos gestores 16 461/2002 Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação de Maputo 2000 Albano Ângelo Gove, Ilídio Zacarias Goenha e Fátima Isabel Ismael Jany 17 392/2002 Linhas Aéreas de Moçambique 2000 Augusto Cardoso Júnior, António Alage, João Eugénio Dimas, Víctor Alfredo Ângelo, José Bernardo de Almeida e Ricardo Imane Sanude 18 77/2001 Administração Nacional de Estradas 2000 Carlos Frangoso, Francisco Pereira, Tiago Massingue, Daniel Clemente, Olímpio Machachane, Amós Manganhela e João Mutombene 19 29/2001 Empresa Moçambicana de Dragagem 2000 Rassul Khan Gulamo Mahomed, Tayob Abdul Carimo Adamo, Isaías de Abreu David Muhate e Carlos Francisco Comissal 20 270/2002 Repartição de Finanças de Cuamba 2000 Samuel Quitanda 21 305/2002 Juizo Privativo das Execuções Fiscais de Maputo 2000 Jacob Zacarias Bila 22 109/2001 Inspecção Geral de Seguros 2000 Domingos José, Joaquim Marcos, Daniel Nhantsumbo e Isabel Joaquim Nhacula 23 101/2001 Centro Promoção de Investimento 2000 Mussa Usman e Luís Nhancolo 24 76/2003 Administração do Distrito de Mocuba 2000 Rafael José Manso 25 78/2004 Escola Primária Completa 2 de Fevereiro 2002 Luís Chavana e Mateus Mandlante 26 120/2003 Instituto de Algodão 2002 Erasmo Cardoso Muhate, Eugénio Fazenda Gove, Maria José Miranda e Tacunhão Izidine Mussagy 27 152/2003 Direcção Provincial das Pescas de Sofala 2002 João Saize Duarte, Nélia de Jesus Domingos e Ana Paula Mafunga 28 101/2003 Instituto Nacional de Meteorologia 2002 Filipe Domingos Freires Lúcio, Rafael Fernandes Rosa, Ussene Abdul Remane Badrú, José Madonela e Benjamim Ambali 29 135/2003 Tribunal do Trabalho de Sofala 2002 Osvalda Joana, João Domingos e Omar Ibraimo Bicá 30 235/2003 Repartição de Finanças de Mocímboa da Praia 2002 Marcelo José e Maria Lúcia Gabriel 31 205/2003 Fundo para o Desenvolvimento Artístico e Cultural 2002 Teodoro Andrade Waty, Esteves António Camacho, José Francisco Fondo, Juvenal Bucuane, Pedro Chissano e Joaquim Rodrigues Monteiro 32 400/2003 Direcção Provincial da Indústria e Comércio da Zambézia 2002 Beatriz Sousa e Maria Lima 33 202/2003 Fundo do Fomento Agrário 2002 António Mafueca, António Chione e Neide Xerinda 34 155/2003 Fundo de Apoio à Reabilitação Económica 2002 Abel Gonçalves Lopes, José Augusto Tomo Psico, Otília Domingos Firmino e João Jone Salipa 35 67/2003 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral 2002 António Gregório Carrasco, Francisco Carlos Manuel e António Viagem Máquina 36 234/2003 Aeroportos de Moçambique 2002 José Salomone Cossa, Amade Mussagy e Constatino da Costa 37 191/2003 Instituto Nacional de Desminagem 2002 Artur Domingos Veríssimo, Felisberto João Novunga e Elisa da Victória Batista 38 419/2003 Ministério dos Antigos Combatentes 2002 António Hama Thay, Domingos Vicente Muyambo, Carlos Langa Sabonete e Francisco Momade Quiasse 39 147/2003 Gabinete de Informação 2002 Arlindo Lopes, Felisberto Tinga Nhabomba e Aníbal Pedro Timóteo 40 38/2001 Conselho Municipal de Montepuez 2002 Alberto das Neves Paissene e Jorge Victor Magaia 41 151/2003 Estado Maior General das Forças Armadas 2002 Lagos Lidimo, Mateus Ngonhamo, Teófilo João, Heugénio Matlaba, Aníbal Fernando e Alberto Martíns 42 277/2003 Fundo de Energia 2002 Miquelina Meneses, Nelson Melo, Chico Goba e Luís Sitoe 43 313/2003 Repartição de Finanças de Gurué 2002 Maria Antónia Assane 44 530/2002 Instituto Superior de Relações Internacionais 2001 Jamisse Uilson Taimo, Simão Carlos Sacatucua

N.º de ordem	Número do Processo	Nome da entidade	Exercício ecnómica	Nome dos gestores
16	461/2002	Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação de Maputo	2000	Albano Ângelo Gove, Ilídio Zacarias Goenha e Fátima Isabel Ismael Jany
17	392/2002	Linhas Aéreas de Moçambique	2000	Augusto Cardoso Júnior, António Alage, João Eugénio Dimas, Víctor Alfredo Ângelo, José Bernardo de Almeida e Ricardo Imane Sanude
18	77/2001	Administração Nacional de Estradas	2000	Carlos Frangoso, Francisco Pereira, Tiago Massingue, Daniel Clemente, Olímpio Machachane, Amós Manganhela e João Mutombene
19	29/2001	Empresa Moçambicana de Dragagem	2000	Rassul Khan Gulamo Mahomed, Tayob Abdul Carimo Adamo, Isaías de Abreu David Muhate e Carlos Francisco Comissal
20	270/2002	Repartição de Finanças de Cuamba	2000	Samuel Quitanda
21	305/2002	Juizo Privativo das Execuções Fiscais de Maputo	2000	Jacob Zacarias Bila
22	109/2001	Inspecção Geral de Seguros	2000	Domingos José, Joaquim Marcos, Daniel Nhantsumbo e Isabel Joaquim Nhacula
23	101/2001	Centro Promoção de Investimento	2000	Mussa Usman e Luís Nhancolo
24	76/2003	Administração do Distrito de Mocuba	2000	Rafael José Manso
25	78/2004	Escola Primária Completa 2 de Fevereiro	2002	Luís Chavana e Mateus Mandlante
26	120/2003	Instituto de Algodão	2002	Erasmo Cardoso Muhate, Eugénio Fazenda Gove, Maria José Miranda e Tacunhão Izidine Mussagy
27	152/2003	Direcção Provincial das Pescas de Sofala	2002	João Saize Duarte, Nélia de Jesus Domingos e Ana Paula Mafunga
28	101/2003	Instituto Nacional de Meteorologia	2002	Filipe Domingos Freires Lúcio, Rafael Fernandes Rosa, Ussene Abdul Remane Badrú, José Madonela e Benjamim Ambali
29	135/2003	Tribunal do Trabalho de Sofala	2002	Osvalda Joana, João Domingos e Omar Ibraimo Bicá
30	235/2003	Repartição de Finanças de Mocímboa da Praia	2002	Marcelo José e Maria Lúcia Gabriel
31	205/2003	Fundo para o Desenvolvimento Artístico e Cultural	2002	Teodoro Andrade Waty, Esteves António Camacho, José Francisco Fondo, Juvenal Bucuane, Pedro Chissano e Joaquim Rodrigues Monteiro
32	400/2003	Direcção Provincial da Indústria e Comércio da Zambézia	2002	Beatriz Sousa e Maria Lima
33	202/2003	Fundo do Fomento Agrário	2002	António Mafueca, António Chione e Neide Xerinda
34	155/2003	Fundo de Apoio à Reabilitação Económica	2002	Abel Gonçalves Lopes, José Augusto Tomo Psico, Otília Domingos Firmino e João Jone Salipa
35	67/2003	Secretariado Técnico de Administração Eleitoral	2002	António Gregório Carrasco, Francisco Carlos Manuel e António Viagem Máquina
36	234/2003	Aeroportos de Moçambique	2002	José Salomone Cossa, Amade Mussagy e Constatino da Costa
37	191/2003	Instituto Nacional de Desminagem	2002	Artur Domingos Veríssimo, Felisberto João Novunga e Elisa da Victória Batista
38	419/2003	Ministério dos Antigos Combatentes	2002	António Hama Thay, Domingos Vicente Muyambo, Carlos Langa Sabonete e Francisco Momade Quiasse
39	147/2003	Gabinete de Informação	2002	Arlindo Lopes, Felisberto Tinga Nhabomba e Aníbal Pedro Timóteo
40	38/2001	Conselho Municipal de Montepuez	2002	Alberto das Neves Paissene e Jorge Victor Magaia
41	151/2003	Estado Maior General das Forças Armadas	2002	Lagos Lidimo, Mateus Ngonhamo, Teófilo João, Heugénio Matlaba, Aníbal Fernando e Alberto Martíns
42	277/2003	Fundo de Energia	2002	Miquelina Meneses, Nelson Melo, Chico Goba e Luís Sitoe
43	313/2003	Repartição de Finanças de Gurué	2002	Maria Antónia Assane
44	530/2002	Instituto Superior de Relações Internacionais	2001	Jamisse Uilson Taimo, Simão Carlos Sacatucua

Texto do artigo · p. 10 N.º de ordem Número do Processo Nome da entidade Exercício ecnómica Nome dos gestores 45 413/2002 Ministério dos Transportes e Comunicações 2001 Tomás Augusto Salomão, António Fernando, Abílio David Portimão e Maria Hortência Filipe 46 300/2002 Gabinete de Informação 2001 Gustavo Lissetiane Mavie, Eugénio Gerente, Paulino Mufanequisso Cumbe, Santos Nhantumbo, Ferhat Vali Momade e Ernesto Benone Xerinda 47 278/2002 Laboratório de Engenharia de Moçambique 2001 Daniel Afonso Fumo, António Elias Alves, Fernando Ventura Leite, Gabriela Rebello da Silva, Joaquim Maonguere, Cornélio Talambuele, Anifa Ismael Soma, Luciano Pedro e Rogério Salvador Manjate 48 612/2002 Fundo de Comercialização 2001 Leonardo José Lopes, Valentina Emília, Ilídio Pereira Marques, Sápico Machude, João Morais Ventura, Paulo da Silva Condesse, Marinho Marques, Bonifácio Salosse, Maria Goreti César, Domingos André Castade, Manuela Mapungue, José Joaquim Ferreira, João Bituere, António Elias Sebastião Massaita, João Eduardo Macucha e Anselmo Rafael Sitoe 49 142/2002 Ministério para a Coordenação da Acção Ambietal 2001 Gilberto Naftal Banze, Francisco Lopes Lichucha, Alberto Vingono Chicopo, José Ernesto Barrama, Adriano Massasse Gomacha e Maria Angélica Leão 50 213/2002 Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema 2001 Samuel David Matola, Francisco Esau Cossa, Amílcar Alberto Mascarenhas, Mário Pedro Marrula e Ana Maria Vicente Fernandes 51 547/2002 Núcleo de Apoio aos Refugiados 2001 Fernando Andrade Fazenda, Rosa David Chissaque, Arnaldo Artur e Damasco Gabriel Mathe 52 309/2002 Ministério do Trabalho 2001 Mário Lampião Sevene, João Loforte, Sebastião Manuel, Roberto Vasco Cossa e Afonso Júlio Tovele 53 27/2002 Conselho Superior da Comunicação Social 2001 Julieta Langa, Eduardo Sitoe, Bernardo Cherinda, Emílio de Araújo e Pires João Artur 54 260/2002 Ministério da Indústria e Comércio 2001 Leonor de Carvalho, Inusso Jafar Sulemane, Maria Laura Jeremias Tamele e Lucinda Mucavele 55 651/2002 Repartição de Finanças de Nampula 2001 Hassane Janfar e Artur Abacar Mussá 56 422/2002 Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos 2001 Issufo Anuar Daúto Abdulá, Guilhermino Dionísio Dias Fortes, Víctor Manuel Romano Julien e Benjamim José de Samussone Chilenge 57 344/2002 Repartição de Finanças de Angoche 2001 Manuel Andarrusse Momade e Cheia Faquihi 58 07/2003 Tribunal Administrativo 2001 António Luís Pale, Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo e Bolina Rosa Raúl 59 249/2002 Escola Nacional de Dança 2001 Maria Luísa Mugalela e Lídia Augusto Faela 60 473/2002 Administração Marítima de Maputo 2001 Benedito Xavier Muianga, Álvaro Cabral e Bonifácio Franguane 61 05/2002 Fundo de Comercialização 2001 Leonardo José Lopes, Valentim Emília, Ilídio Pereira Marques, Sápico Machude, João Morais Ventura, Paulo da Silva Condesse e Martinho Marques 62 77/2002 Instituto Nacional de Segurança Social 2001 Elina Catarina Mafuiane Gomes e Sarmento Senda 63 136/2002 Empresa Moçambicana de Seguros 2001 Pedro Gabriel Bule 64 32/2002 Transportes Públicos de Maputo 2001 Luciano Jaime Jeremias 65 02/2003 Direcção do Plano e Finanças da Cidade de Maputo 2001 Madalena Manjate, Ana Paula Mendes e Simões Abel Paude 66 540/2002 Direcção Nacional de Carvão e Hidrocarbonetos 2001 Castigo José Correia Langa, Esperança Bias, João Kandiyane Cândido, Arsénio Mabote e Albertina Manhiça 67 557/2002 Direcção do Plano e Finanças de Massinga 2001 Virgílio João Martíns Nhanguo 68 442/2002 Admimistração do Distrito da Maganja da Costa 2001 Jaime Nolulumana e Rosário Carlos 69 152/2002 Ministério da Agricultura 2001 António Cumba e Frederico Sitoe

N.º de ordem	Número do Processo	Nome da entidade	Exercício ecnómica	Nome dos gestores
45	413/2002	Ministério dos Transportes e Comunicações	2001	Tomás Augusto Salomão, António Fernando, Abílio David Portimão e Maria Hortência Filipe
46	300/2002	Gabinete de Informação	2001	Gustavo Lissetiane Mavie, Eugénio Gerente, Paulino Mufanequisso Cumbe, Santos Nhantumbo, Ferhat Vali Momade e Ernesto Benone Xerinda
47	278/2002	Laboratório de Engenharia de Moçambique	2001	Daniel Afonso Fumo, António Elias Alves, Fernando Ventura Leite, Gabriela Rebello da Silva, Joaquim Maonguere, Cornélio Talambuele, Anifa Ismael Soma, Luciano Pedro e Rogério Salvador Manjate
48	612/2002	Fundo de Comercialização	2001	Leonardo José Lopes, Valentina Emília, Ilídio Pereira Marques, Sápico Machude, João Morais Ventura, Paulo da Silva Condesse, Marinho Marques, Bonifácio Salosse, Maria Goreti César, Domingos André Castade, Manuela Mapungue, José Joaquim Ferreira, João Bituere, António Elias Sebastião Massaita, João Eduardo Macucha e Anselmo Rafael Sitoe
49	142/2002	Ministério para a Coordenação da Acção Ambietal	2001	Gilberto Naftal Banze, Francisco Lopes Lichucha, Alberto Vingono Chicopo, José Ernesto Barrama, Adriano Massasse Gomacha e Maria Angélica Leão
50	213/2002	Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema	2001	Samuel David Matola, Francisco Esau Cossa, Amílcar Alberto Mascarenhas, Mário Pedro Marrula e Ana Maria Vicente Fernandes
51	547/2002	Núcleo de Apoio aos Refugiados	2001	Fernando Andrade Fazenda, Rosa David Chissaque, Arnaldo Artur e Damasco Gabriel Mathe
52	309/2002	Ministério do Trabalho	2001	Mário Lampião Sevene, João Loforte, Sebastião Manuel, Roberto Vasco Cossa e Afonso Júlio Tovele
53	27/2002	Conselho Superior da Comunicação Social	2001	Julieta Langa, Eduardo Sitoe, Bernardo Cherinda, Emílio de Araújo e Pires João Artur
54	260/2002	Ministério da Indústria e Comércio	2001	Leonor de Carvalho, Inusso Jafar Sulemane, Maria Laura Jeremias Tamele e Lucinda Mucavele
55	651/2002	Repartição de Finanças de Nampula	2001	Hassane Janfar e Artur Abacar Mussá
56	422/2002	Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos	2001	Issufo Anuar Daúto Abdulá, Guilhermino Dionísio Dias Fortes, Víctor Manuel Romano Julien e Benjamim José de Samussone Chilenge
57	344/2002	Repartição de Finanças de Angoche	2001	Manuel Andarrusse Momade e Cheia Faquihi
58	07/2003	Tribunal Administrativo	2001	António Luís Pale, Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo e Bolina Rosa Raúl
59	249/2002	Escola Nacional de Dança	2001	Maria Luísa Mugalela e Lídia Augusto Faela
60	473/2002	Administração Marítima de Maputo	2001	Benedito Xavier Muianga, Álvaro Cabral e Bonifácio Franguane
61	05/2002	Fundo de Comercialização	2001	Leonardo José Lopes, Valentim Emília, Ilídio Pereira Marques, Sápico Machude, João Morais Ventura, Paulo da Silva Condesse e Martinho Marques
62	77/2002	Instituto Nacional de Segurança Social	2001	Elina Catarina Mafuiane Gomes e Sarmento Senda
63	136/2002	Empresa Moçambicana de Seguros	2001	Pedro Gabriel Bule
64	32/2002	Transportes Públicos de Maputo	2001	Luciano Jaime Jeremias
65	02/2003	Direcção do Plano e Finanças da Cidade de Maputo	2001	Madalena Manjate, Ana Paula Mendes e Simões Abel Paude
66	540/2002	Direcção Nacional de Carvão e Hidrocarbonetos	2001	Castigo José Correia Langa, Esperança Bias, João Kandiyane Cândido, Arsénio Mabote e Albertina Manhiça
67	557/2002	Direcção do Plano e Finanças de Massinga	2001	Virgílio João Martíns Nhanguo
68	442/2002	Admimistração do Distrito da Maganja da Costa	2001	Jaime Nolulumana e Rosário Carlos
69	152/2002	Ministério da Agricultura	2001	António Cumba e Frederico Sitoe

Texto do artigo · p. 11 N.º de ordem Número do Processo Nome da entidade Exercício ecnómica Nome dos gestores 70 132/2002 Instituto Médio da Administração Pública 2001 Ilda Júlio Macuácua 71 453/2002 Assembleia Provincial de Maputo 2001 Angelina Elisa Carlos Massimbe 72 345/2002 Gabinete do 1.º Ministro 2001 Silvestre Valente Sechene 73 545/2002 Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Inhambne 2001 Porfírio João Pedro da Silva Reis, Samuel Victorino e Américo Tomás Dique de Jenga 74 637/2002 Electricidade de Moçambique 2001 Vicente Mebunia Veloso 75 126/2002 Instituto Nacional de Desminagem 2001 Artur Domingos Veríssimo, Felisberto João Novunga e Elisa da Victória Batista 76 439/2002 Comissão de Reinserção Social de Sofala 2001 Marcelino Wilson Suphelo 77 218/2002 Inspecção Geral dos Jogos 2001 Augusto Sumburane, Bércia Guambe e Macários Gusse 78 267/2002 Serviço Nacional de Administração e Fiscalização Marítima 2001 Atanásio Francisco, Eugénio João Muianga e Olinda Charas Santos 79 93/2004 Conselho Municipal da Vila de Metangula 2003 Gabriel Katawala, Carlos Bonga, Matias Chintinguiza e Célia Majua 80 112/2004 Repartição de Finanças da Beira 2003 Anat Celmira Amarchande Taquidir 81 471/2004 Administação do Distrito de Cuamba 2003 Marcos Buanamussa, Leão Mirole Mário Madeira e Madalena Iácona 82 454/2004 Fundo para o Fomento de Habitação de Maputo 2003 João Teodósio Tique, José Luís Bernardo e Leandra Florinda Faife 83 312/2004 Assembleia da República 2003 Paulino da Costa 84 177/2004 Direcção Geral das Alfândegas de Manica 2003 José Miguel Caetano, Inácio Armando Chamusse, Stélio Gonçalves, José Fabião Cossa, Moniz Querembo Sadouzua, José Maria Uanicela, Pedro Chiziane e Neemias Macamo 85 434/2003 Conselho Municipal da Vila de Marromeu 2003 Palmeirim Rubino, Emília Rodrigues, Paulo Fernando Bonasso, Domingos Oliverira e Manuel Sambozera 86 170/2004 Hospital Central de Maputo 2003 António Bonse Bomba, Alfredo Joaquim Jacinto Uate Chichava, Paulo Balane, Rita Amélia Maibaze e António Eduardo Muhate 87 52/2005 Ministério da Agricultura 2004 Hélder dos Santos Muteia, João Zamith Carrilho, Tomás Bernardino, Rogéria Muianga, Célia Ema Cumbe e Marta Mónica Uamusse 88 133/2007 Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Tete 2004 Cândido Rangeiro, Silvério da Silva e Flora Cabral Benfica

N.º de ordem	Número do Processo	Nome da entidade	Exercício ecnómica	Nome dos gestores
70	132/2002	Instituto Médio da Administração Pública	2001	Ilda Júlio Macuácua
71	453/2002	Assembleia Provincial de Maputo	2001	Angelina Elisa Carlos Massimbe
72	345/2002	Gabinete do 1.º Ministro	2001	Silvestre Valente Sechene
73	545/2002	Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Inhambne	2001	Porfírio João Pedro da Silva Reis, Samuel Victorino e Américo Tomás Dique de Jenga
74	637/2002	Electricidade de Moçambique	2001	Vicente Mebunia Veloso
75	126/2002	Instituto Nacional de Desminagem	2001	Artur Domingos Veríssimo, Felisberto João Novunga e Elisa da Victória Batista
76	439/2002	Comissão de Reinserção Social de Sofala	2001	Marcelino Wilson Suphelo
77	218/2002	Inspecção Geral dos Jogos	2001	Augusto Sumburane, Bércia Guambe e Macários Gusse
78	267/2002	Serviço Nacional de Administração e Fiscalização Marítima	2001	Atanásio Francisco, Eugénio João Muianga e Olinda Charas Santos
79	93/2004	Conselho Municipal da Vila de Metangula	2003	Gabriel Katawala, Carlos Bonga, Matias Chintinguiza e Célia Majua
80	112/2004	Repartição de Finanças da Beira	2003	Anat Celmira Amarchande Taquidir
81	471/2004	Administação do Distrito de Cuamba	2003	Marcos Buanamussa, Leão Mirole Mário Madeira e Madalena Iácona
82	454/2004	Fundo para o Fomento de Habitação de Maputo	2003	João Teodósio Tique, José Luís Bernardo e Leandra Florinda Faife
83	312/2004	Assembleia da República	2003	Paulino da Costa
84	177/2004	Direcção Geral das Alfândegas de Manica	2003	José Miguel Caetano, Inácio Armando Chamusse, Stélio Gonçalves, José Fabião Cossa, Moniz Querembo Sadouzua, José Maria Uanicela, Pedro Chiziane e Neemias Macamo
85	434/2003	Conselho Municipal da Vila de Marromeu	2003	Palmeirim Rubino, Emília Rodrigues, Paulo Fernando Bonasso, Domingos Oliverira e Manuel Sambozera
86	170/2004	Hospital Central de Maputo	2003	António Bonse Bomba, Alfredo Joaquim Jacinto Uate Chichava, Paulo Balane, Rita Amélia Maibaze e António Eduardo Muhate
87	52/2005	Ministério da Agricultura	2004	Hélder dos Santos Muteia, João Zamith Carrilho, Tomás Bernardino, Rogéria Muianga, Célia Ema Cumbe e Marta Mónica Uamusse
88	133/2007	Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Tete	2004	Cândido Rangeiro, Silvério da Silva e Flora Cabral Benfica

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 19 de Fevereiro de 2015. — O Venerando Juíz Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 8: Tribunal Administrativo
Texto do artigo, página 8: Despacho n.º 1/GP/TA/2015 De 2 de Fevereiro
Texto do artigo, página 8: Nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 6 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, publica-se a lista dos processos de contas julgados definitivamente como regulares, por força do artigo 89, n.º 3, da lei acima citada.

Texto do artigo, página 8: N.º de ordem Número do processo Nome da entidade Exercício ecnómica Nome dos gestores 1 283/2002 Direcção Nacional de Aviação Civil 2000 Felisberto Herculano Zualo, Grácio Jaime Mondlane e Maria José Tomo 2 88/2003 Administração do Distrito de Milange 2000 Helena Maria Guilhermino Damas e Cristene Joaquim Consula 3 569/2002 Secretariado da Assembleia Provincial de Manica 2000 Francisca Domingos Tomás e Carlos Manuel Araújo 4 140/2002 Petróleos de Moçambique 2000 Casimiro Francisco 5 85/2001 Instituto Nacional de Viação 2000 João José, Taibo Bacar, Carlos António Langa e Maria Lúcia Ribeiro Efrom 6 169/2002 Instituto de Fomento do Cajú 2000 Hilário Muthemba 7 296/2002 Gabinete de Informação 2000 Ricardo Madauane Malate, Eugénio Gerente, Paulino Mufanequisso Cumbe, Eduardo Jossias Chamule, Orlando José Biosse e Ernesto Benone Xerinda 8 02/2002 Fundo do Fomento Mineiro 2000 Casimiro Francisco, Herculano Pene, Estêvão Rafael, Gilberto Banze, Eduardo Alexandre e Elias Daudi 9 579/2002 Núcleo de Apoio aos Refugiados 2000 Fernando Andrade Fazenda, Arnaldo Artur e Damasco Gabriel Mathe 10 61/2002 Instituto Nacional de Meteorologia 2000 Filipe Domingos Freires Lúcio 11 299/2002 Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula 2000 Paulino Lázaro, João Inácio Ribaue, António Mussa Inzé e Adriano Jamal 12 82/2003 Administração do Distrito de Lugela 2000 João Luís Alfândega e Henriques Rafael Sumaila 13 601/2002 Secretariado da Assembleia Provincial da Zambézia 2000 Paulo Oliveira, Álvaro Artur e Estêvão Augusto Pereira 14 81/2001 Instituto de Línguas 2000 José Dinis e Élia Bila 15 27/2001 Conselho Municipal da Cidade de Chimoio 2000 Albino José Saúl, Carlos Simião Tembe e Dário Bsirino Jane

N.º de ordem	Número do processo	Nome da entidade	Exercício ecnómica	Nome dos gestores
1	283/2002	Direcção Nacional de Aviação Civil	2000	Felisberto Herculano Zualo, Grácio Jaime Mondlane e Maria José Tomo
2	88/2003	Administração do Distrito de Milange	2000	Helena Maria Guilhermino Damas e Cristene Joaquim Consula
3	569/2002	Secretariado da Assembleia Provincial de Manica	2000	Francisca Domingos Tomás e Carlos Manuel Araújo
4	140/2002	Petróleos de Moçambique	2000	Casimiro Francisco
5	85/2001	Instituto Nacional de Viação	2000	João José, Taibo Bacar, Carlos António Langa e Maria Lúcia Ribeiro Efrom
6	169/2002	Instituto de Fomento do Cajú	2000	Hilário Muthemba
7	296/2002	Gabinete de Informação	2000	Ricardo Madauane Malate, Eugénio Gerente, Paulino Mufanequisso Cumbe, Eduardo Jossias Chamule, Orlando José Biosse e Ernesto Benone Xerinda
8	02/2002	Fundo do Fomento Mineiro	2000	Casimiro Francisco, Herculano Pene, Estêvão Rafael, Gilberto Banze, Eduardo Alexandre e Elias Daudi
9	579/2002	Núcleo de Apoio aos Refugiados	2000	Fernando Andrade Fazenda, Arnaldo Artur e Damasco Gabriel Mathe
10	61/2002	Instituto Nacional de Meteorologia	2000	Filipe Domingos Freires Lúcio
11	299/2002	Direcção Provincial do Plano e Finanças de Nampula	2000	Paulino Lázaro, João Inácio Ribaue, António Mussa Inzé e Adriano Jamal
12	82/2003	Administração do Distrito de Lugela	2000	João Luís Alfândega e Henriques Rafael Sumaila
13	601/2002	Secretariado da Assembleia Provincial da Zambézia	2000	Paulo Oliveira, Álvaro Artur e Estêvão Augusto Pereira
14	81/2001	Instituto de Línguas	2000	José Dinis e Élia Bila
15	27/2001	Conselho Municipal da Cidade de Chimoio	2000	Albino José Saúl, Carlos Simião Tembe e Dário Bsirino Jane

Texto do artigo, página 9: N.º de ordem Número do Processo Nome da entidade Exercício ecnómica Nome dos gestores 16 461/2002 Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação de Maputo 2000 Albano Ângelo Gove, Ilídio Zacarias Goenha e Fátima Isabel Ismael Jany 17 392/2002 Linhas Aéreas de Moçambique 2000 Augusto Cardoso Júnior, António Alage, João Eugénio Dimas, Víctor Alfredo Ângelo, José Bernardo de Almeida e Ricardo Imane Sanude 18 77/2001 Administração Nacional de Estradas 2000 Carlos Frangoso, Francisco Pereira, Tiago Massingue, Daniel Clemente, Olímpio Machachane, Amós Manganhela e João Mutombene 19 29/2001 Empresa Moçambicana de Dragagem 2000 Rassul Khan Gulamo Mahomed, Tayob Abdul Carimo Adamo, Isaías de Abreu David Muhate e Carlos Francisco Comissal 20 270/2002 Repartição de Finanças de Cuamba 2000 Samuel Quitanda 21 305/2002 Juizo Privativo das Execuções Fiscais de Maputo 2000 Jacob Zacarias Bila 22 109/2001 Inspecção Geral de Seguros 2000 Domingos José, Joaquim Marcos, Daniel Nhantsumbo e Isabel Joaquim Nhacula 23 101/2001 Centro Promoção de Investimento 2000 Mussa Usman e Luís Nhancolo 24 76/2003 Administração do Distrito de Mocuba 2000 Rafael José Manso 25 78/2004 Escola Primária Completa 2 de Fevereiro 2002 Luís Chavana e Mateus Mandlante 26 120/2003 Instituto de Algodão 2002 Erasmo Cardoso Muhate, Eugénio Fazenda Gove, Maria José Miranda e Tacunhão Izidine Mussagy 27 152/2003 Direcção Provincial das Pescas de Sofala 2002 João Saize Duarte, Nélia de Jesus Domingos e Ana Paula Mafunga 28 101/2003 Instituto Nacional de Meteorologia 2002 Filipe Domingos Freires Lúcio, Rafael Fernandes Rosa, Ussene Abdul Remane Badrú, José Madonela e Benjamim Ambali 29 135/2003 Tribunal do Trabalho de Sofala 2002 Osvalda Joana, João Domingos e Omar Ibraimo Bicá 30 235/2003 Repartição de Finanças de Mocímboa da Praia 2002 Marcelo José e Maria Lúcia Gabriel 31 205/2003 Fundo para o Desenvolvimento Artístico e Cultural 2002 Teodoro Andrade Waty, Esteves António Camacho, José Francisco Fondo, Juvenal Bucuane, Pedro Chissano e Joaquim Rodrigues Monteiro 32 400/2003 Direcção Provincial da Indústria e Comércio da Zambézia 2002 Beatriz Sousa e Maria Lima 33 202/2003 Fundo do Fomento Agrário 2002 António Mafueca, António Chione e Neide Xerinda 34 155/2003 Fundo de Apoio à Reabilitação Económica 2002 Abel Gonçalves Lopes, José Augusto Tomo Psico, Otília Domingos Firmino e João Jone Salipa 35 67/2003 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral 2002 António Gregório Carrasco, Francisco Carlos Manuel e António Viagem Máquina 36 234/2003 Aeroportos de Moçambique 2002 José Salomone Cossa, Amade Mussagy e Constatino da Costa 37 191/2003 Instituto Nacional de Desminagem 2002 Artur Domingos Veríssimo, Felisberto João Novunga e Elisa da Victória Batista 38 419/2003 Ministério dos Antigos Combatentes 2002 António Hama Thay, Domingos Vicente Muyambo, Carlos Langa Sabonete e Francisco Momade Quiasse 39 147/2003 Gabinete de Informação 2002 Arlindo Lopes, Felisberto Tinga Nhabomba e Aníbal Pedro Timóteo 40 38/2001 Conselho Municipal de Montepuez 2002 Alberto das Neves Paissene e Jorge Victor Magaia 41 151/2003 Estado Maior General das Forças Armadas 2002 Lagos Lidimo, Mateus Ngonhamo, Teófilo João, Heugénio Matlaba, Aníbal Fernando e Alberto Martíns 42 277/2003 Fundo de Energia 2002 Miquelina Meneses, Nelson Melo, Chico Goba e Luís Sitoe 43 313/2003 Repartição de Finanças de Gurué 2002 Maria Antónia Assane 44 530/2002 Instituto Superior de Relações Internacionais 2001 Jamisse Uilson Taimo, Simão Carlos Sacatucua

N.º de ordem	Número do Processo	Nome da entidade	Exercício ecnómica	Nome dos gestores
16	461/2002	Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação de Maputo	2000	Albano Ângelo Gove, Ilídio Zacarias Goenha e Fátima Isabel Ismael Jany
17	392/2002	Linhas Aéreas de Moçambique	2000	Augusto Cardoso Júnior, António Alage, João Eugénio Dimas, Víctor Alfredo Ângelo, José Bernardo de Almeida e Ricardo Imane Sanude
18	77/2001	Administração Nacional de Estradas	2000	Carlos Frangoso, Francisco Pereira, Tiago Massingue, Daniel Clemente, Olímpio Machachane, Amós Manganhela e João Mutombene
19	29/2001	Empresa Moçambicana de Dragagem	2000	Rassul Khan Gulamo Mahomed, Tayob Abdul Carimo Adamo, Isaías de Abreu David Muhate e Carlos Francisco Comissal
20	270/2002	Repartição de Finanças de Cuamba	2000	Samuel Quitanda
21	305/2002	Juizo Privativo das Execuções Fiscais de Maputo	2000	Jacob Zacarias Bila
22	109/2001	Inspecção Geral de Seguros	2000	Domingos José, Joaquim Marcos, Daniel Nhantsumbo e Isabel Joaquim Nhacula
23	101/2001	Centro Promoção de Investimento	2000	Mussa Usman e Luís Nhancolo
24	76/2003	Administração do Distrito de Mocuba	2000	Rafael José Manso
25	78/2004	Escola Primária Completa 2 de Fevereiro	2002	Luís Chavana e Mateus Mandlante
26	120/2003	Instituto de Algodão	2002	Erasmo Cardoso Muhate, Eugénio Fazenda Gove, Maria José Miranda e Tacunhão Izidine Mussagy
27	152/2003	Direcção Provincial das Pescas de Sofala	2002	João Saize Duarte, Nélia de Jesus Domingos e Ana Paula Mafunga
28	101/2003	Instituto Nacional de Meteorologia	2002	Filipe Domingos Freires Lúcio, Rafael Fernandes Rosa, Ussene Abdul Remane Badrú, José Madonela e Benjamim Ambali
29	135/2003	Tribunal do Trabalho de Sofala	2002	Osvalda Joana, João Domingos e Omar Ibraimo Bicá
30	235/2003	Repartição de Finanças de Mocímboa da Praia	2002	Marcelo José e Maria Lúcia Gabriel
31	205/2003	Fundo para o Desenvolvimento Artístico e Cultural	2002	Teodoro Andrade Waty, Esteves António Camacho, José Francisco Fondo, Juvenal Bucuane, Pedro Chissano e Joaquim Rodrigues Monteiro
32	400/2003	Direcção Provincial da Indústria e Comércio da Zambézia	2002	Beatriz Sousa e Maria Lima
33	202/2003	Fundo do Fomento Agrário	2002	António Mafueca, António Chione e Neide Xerinda
34	155/2003	Fundo de Apoio à Reabilitação Económica	2002	Abel Gonçalves Lopes, José Augusto Tomo Psico, Otília Domingos Firmino e João Jone Salipa
35	67/2003	Secretariado Técnico de Administração Eleitoral	2002	António Gregório Carrasco, Francisco Carlos Manuel e António Viagem Máquina
36	234/2003	Aeroportos de Moçambique	2002	José Salomone Cossa, Amade Mussagy e Constatino da Costa
37	191/2003	Instituto Nacional de Desminagem	2002	Artur Domingos Veríssimo, Felisberto João Novunga e Elisa da Victória Batista
38	419/2003	Ministério dos Antigos Combatentes	2002	António Hama Thay, Domingos Vicente Muyambo, Carlos Langa Sabonete e Francisco Momade Quiasse
39	147/2003	Gabinete de Informação	2002	Arlindo Lopes, Felisberto Tinga Nhabomba e Aníbal Pedro Timóteo
40	38/2001	Conselho Municipal de Montepuez	2002	Alberto das Neves Paissene e Jorge Victor Magaia
41	151/2003	Estado Maior General das Forças Armadas	2002	Lagos Lidimo, Mateus Ngonhamo, Teófilo João, Heugénio Matlaba, Aníbal Fernando e Alberto Martíns
42	277/2003	Fundo de Energia	2002	Miquelina Meneses, Nelson Melo, Chico Goba e Luís Sitoe
43	313/2003	Repartição de Finanças de Gurué	2002	Maria Antónia Assane
44	530/2002	Instituto Superior de Relações Internacionais	2001	Jamisse Uilson Taimo, Simão Carlos Sacatucua

Texto do artigo, página 10: N.º de ordem Número do Processo Nome da entidade Exercício ecnómica Nome dos gestores 45 413/2002 Ministério dos Transportes e Comunicações 2001 Tomás Augusto Salomão, António Fernando, Abílio David Portimão e Maria Hortência Filipe 46 300/2002 Gabinete de Informação 2001 Gustavo Lissetiane Mavie, Eugénio Gerente, Paulino Mufanequisso Cumbe, Santos Nhantumbo, Ferhat Vali Momade e Ernesto Benone Xerinda 47 278/2002 Laboratório de Engenharia de Moçambique 2001 Daniel Afonso Fumo, António Elias Alves, Fernando Ventura Leite, Gabriela Rebello da Silva, Joaquim Maonguere, Cornélio Talambuele, Anifa Ismael Soma, Luciano Pedro e Rogério Salvador Manjate 48 612/2002 Fundo de Comercialização 2001 Leonardo José Lopes, Valentina Emília, Ilídio Pereira Marques, Sápico Machude, João Morais Ventura, Paulo da Silva Condesse, Marinho Marques, Bonifácio Salosse, Maria Goreti César, Domingos André Castade, Manuela Mapungue, José Joaquim Ferreira, João Bituere, António Elias Sebastião Massaita, João Eduardo Macucha e Anselmo Rafael Sitoe 49 142/2002 Ministério para a Coordenação da Acção Ambietal 2001 Gilberto Naftal Banze, Francisco Lopes Lichucha, Alberto Vingono Chicopo, José Ernesto Barrama, Adriano Massasse Gomacha e Maria Angélica Leão 50 213/2002 Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema 2001 Samuel David Matola, Francisco Esau Cossa, Amílcar Alberto Mascarenhas, Mário Pedro Marrula e Ana Maria Vicente Fernandes 51 547/2002 Núcleo de Apoio aos Refugiados 2001 Fernando Andrade Fazenda, Rosa David Chissaque, Arnaldo Artur e Damasco Gabriel Mathe 52 309/2002 Ministério do Trabalho 2001 Mário Lampião Sevene, João Loforte, Sebastião Manuel, Roberto Vasco Cossa e Afonso Júlio Tovele 53 27/2002 Conselho Superior da Comunicação Social 2001 Julieta Langa, Eduardo Sitoe, Bernardo Cherinda, Emílio de Araújo e Pires João Artur 54 260/2002 Ministério da Indústria e Comércio 2001 Leonor de Carvalho, Inusso Jafar Sulemane, Maria Laura Jeremias Tamele e Lucinda Mucavele 55 651/2002 Repartição de Finanças de Nampula 2001 Hassane Janfar e Artur Abacar Mussá 56 422/2002 Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos 2001 Issufo Anuar Daúto Abdulá, Guilhermino Dionísio Dias Fortes, Víctor Manuel Romano Julien e Benjamim José de Samussone Chilenge 57 344/2002 Repartição de Finanças de Angoche 2001 Manuel Andarrusse Momade e Cheia Faquihi 58 07/2003 Tribunal Administrativo 2001 António Luís Pale, Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo e Bolina Rosa Raúl 59 249/2002 Escola Nacional de Dança 2001 Maria Luísa Mugalela e Lídia Augusto Faela 60 473/2002 Administração Marítima de Maputo 2001 Benedito Xavier Muianga, Álvaro Cabral e Bonifácio Franguane 61 05/2002 Fundo de Comercialização 2001 Leonardo José Lopes, Valentim Emília, Ilídio Pereira Marques, Sápico Machude, João Morais Ventura, Paulo da Silva Condesse e Martinho Marques 62 77/2002 Instituto Nacional de Segurança Social 2001 Elina Catarina Mafuiane Gomes e Sarmento Senda 63 136/2002 Empresa Moçambicana de Seguros 2001 Pedro Gabriel Bule 64 32/2002 Transportes Públicos de Maputo 2001 Luciano Jaime Jeremias 65 02/2003 Direcção do Plano e Finanças da Cidade de Maputo 2001 Madalena Manjate, Ana Paula Mendes e Simões Abel Paude 66 540/2002 Direcção Nacional de Carvão e Hidrocarbonetos 2001 Castigo José Correia Langa, Esperança Bias, João Kandiyane Cândido, Arsénio Mabote e Albertina Manhiça 67 557/2002 Direcção do Plano e Finanças de Massinga 2001 Virgílio João Martíns Nhanguo 68 442/2002 Admimistração do Distrito da Maganja da Costa 2001 Jaime Nolulumana e Rosário Carlos 69 152/2002 Ministério da Agricultura 2001 António Cumba e Frederico Sitoe

N.º de ordem	Número do Processo	Nome da entidade	Exercício ecnómica	Nome dos gestores
45	413/2002	Ministério dos Transportes e Comunicações	2001	Tomás Augusto Salomão, António Fernando, Abílio David Portimão e Maria Hortência Filipe
46	300/2002	Gabinete de Informação	2001	Gustavo Lissetiane Mavie, Eugénio Gerente, Paulino Mufanequisso Cumbe, Santos Nhantumbo, Ferhat Vali Momade e Ernesto Benone Xerinda
47	278/2002	Laboratório de Engenharia de Moçambique	2001	Daniel Afonso Fumo, António Elias Alves, Fernando Ventura Leite, Gabriela Rebello da Silva, Joaquim Maonguere, Cornélio Talambuele, Anifa Ismael Soma, Luciano Pedro e Rogério Salvador Manjate
48	612/2002	Fundo de Comercialização	2001	Leonardo José Lopes, Valentina Emília, Ilídio Pereira Marques, Sápico Machude, João Morais Ventura, Paulo da Silva Condesse, Marinho Marques, Bonifácio Salosse, Maria Goreti César, Domingos André Castade, Manuela Mapungue, José Joaquim Ferreira, João Bituere, António Elias Sebastião Massaita, João Eduardo Macucha e Anselmo Rafael Sitoe
49	142/2002	Ministério para a Coordenação da Acção Ambietal	2001	Gilberto Naftal Banze, Francisco Lopes Lichucha, Alberto Vingono Chicopo, José Ernesto Barrama, Adriano Massasse Gomacha e Maria Angélica Leão
50	213/2002	Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema	2001	Samuel David Matola, Francisco Esau Cossa, Amílcar Alberto Mascarenhas, Mário Pedro Marrula e Ana Maria Vicente Fernandes
51	547/2002	Núcleo de Apoio aos Refugiados	2001	Fernando Andrade Fazenda, Rosa David Chissaque, Arnaldo Artur e Damasco Gabriel Mathe
52	309/2002	Ministério do Trabalho	2001	Mário Lampião Sevene, João Loforte, Sebastião Manuel, Roberto Vasco Cossa e Afonso Júlio Tovele
53	27/2002	Conselho Superior da Comunicação Social	2001	Julieta Langa, Eduardo Sitoe, Bernardo Cherinda, Emílio de Araújo e Pires João Artur
54	260/2002	Ministério da Indústria e Comércio	2001	Leonor de Carvalho, Inusso Jafar Sulemane, Maria Laura Jeremias Tamele e Lucinda Mucavele
55	651/2002	Repartição de Finanças de Nampula	2001	Hassane Janfar e Artur Abacar Mussá
56	422/2002	Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos	2001	Issufo Anuar Daúto Abdulá, Guilhermino Dionísio Dias Fortes, Víctor Manuel Romano Julien e Benjamim José de Samussone Chilenge
57	344/2002	Repartição de Finanças de Angoche	2001	Manuel Andarrusse Momade e Cheia Faquihi
58	07/2003	Tribunal Administrativo	2001	António Luís Pale, Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo e Bolina Rosa Raúl
59	249/2002	Escola Nacional de Dança	2001	Maria Luísa Mugalela e Lídia Augusto Faela
60	473/2002	Administração Marítima de Maputo	2001	Benedito Xavier Muianga, Álvaro Cabral e Bonifácio Franguane
61	05/2002	Fundo de Comercialização	2001	Leonardo José Lopes, Valentim Emília, Ilídio Pereira Marques, Sápico Machude, João Morais Ventura, Paulo da Silva Condesse e Martinho Marques
62	77/2002	Instituto Nacional de Segurança Social	2001	Elina Catarina Mafuiane Gomes e Sarmento Senda
63	136/2002	Empresa Moçambicana de Seguros	2001	Pedro Gabriel Bule
64	32/2002	Transportes Públicos de Maputo	2001	Luciano Jaime Jeremias
65	02/2003	Direcção do Plano e Finanças da Cidade de Maputo	2001	Madalena Manjate, Ana Paula Mendes e Simões Abel Paude
66	540/2002	Direcção Nacional de Carvão e Hidrocarbonetos	2001	Castigo José Correia Langa, Esperança Bias, João Kandiyane Cândido, Arsénio Mabote e Albertina Manhiça
67	557/2002	Direcção do Plano e Finanças de Massinga	2001	Virgílio João Martíns Nhanguo
68	442/2002	Admimistração do Distrito da Maganja da Costa	2001	Jaime Nolulumana e Rosário Carlos
69	152/2002	Ministério da Agricultura	2001	António Cumba e Frederico Sitoe

Texto do artigo, página 11: N.º de ordem Número do Processo Nome da entidade Exercício ecnómica Nome dos gestores 70 132/2002 Instituto Médio da Administração Pública 2001 Ilda Júlio Macuácua 71 453/2002 Assembleia Provincial de Maputo 2001 Angelina Elisa Carlos Massimbe 72 345/2002 Gabinete do 1.º Ministro 2001 Silvestre Valente Sechene 73 545/2002 Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Inhambne 2001 Porfírio João Pedro da Silva Reis, Samuel Victorino e Américo Tomás Dique de Jenga 74 637/2002 Electricidade de Moçambique 2001 Vicente Mebunia Veloso 75 126/2002 Instituto Nacional de Desminagem 2001 Artur Domingos Veríssimo, Felisberto João Novunga e Elisa da Victória Batista 76 439/2002 Comissão de Reinserção Social de Sofala 2001 Marcelino Wilson Suphelo 77 218/2002 Inspecção Geral dos Jogos 2001 Augusto Sumburane, Bércia Guambe e Macários Gusse 78 267/2002 Serviço Nacional de Administração e Fiscalização Marítima 2001 Atanásio Francisco, Eugénio João Muianga e Olinda Charas Santos 79 93/2004 Conselho Municipal da Vila de Metangula 2003 Gabriel Katawala, Carlos Bonga, Matias Chintinguiza e Célia Majua 80 112/2004 Repartição de Finanças da Beira 2003 Anat Celmira Amarchande Taquidir 81 471/2004 Administação do Distrito de Cuamba 2003 Marcos Buanamussa, Leão Mirole Mário Madeira e Madalena Iácona 82 454/2004 Fundo para o Fomento de Habitação de Maputo 2003 João Teodósio Tique, José Luís Bernardo e Leandra Florinda Faife 83 312/2004 Assembleia da República 2003 Paulino da Costa 84 177/2004 Direcção Geral das Alfândegas de Manica 2003 José Miguel Caetano, Inácio Armando Chamusse, Stélio Gonçalves, José Fabião Cossa, Moniz Querembo Sadouzua, José Maria Uanicela, Pedro Chiziane e Neemias Macamo 85 434/2003 Conselho Municipal da Vila de Marromeu 2003 Palmeirim Rubino, Emília Rodrigues, Paulo Fernando Bonasso, Domingos Oliverira e Manuel Sambozera 86 170/2004 Hospital Central de Maputo 2003 António Bonse Bomba, Alfredo Joaquim Jacinto Uate Chichava, Paulo Balane, Rita Amélia Maibaze e António Eduardo Muhate 87 52/2005 Ministério da Agricultura 2004 Hélder dos Santos Muteia, João Zamith Carrilho, Tomás Bernardino, Rogéria Muianga, Célia Ema Cumbe e Marta Mónica Uamusse 88 133/2007 Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Tete 2004 Cândido Rangeiro, Silvério da Silva e Flora Cabral Benfica

N.º de ordem	Número do Processo	Nome da entidade	Exercício ecnómica	Nome dos gestores
70	132/2002	Instituto Médio da Administração Pública	2001	Ilda Júlio Macuácua
71	453/2002	Assembleia Provincial de Maputo	2001	Angelina Elisa Carlos Massimbe
72	345/2002	Gabinete do 1.º Ministro	2001	Silvestre Valente Sechene
73	545/2002	Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Inhambne	2001	Porfírio João Pedro da Silva Reis, Samuel Victorino e Américo Tomás Dique de Jenga
74	637/2002	Electricidade de Moçambique	2001	Vicente Mebunia Veloso
75	126/2002	Instituto Nacional de Desminagem	2001	Artur Domingos Veríssimo, Felisberto João Novunga e Elisa da Victória Batista
76	439/2002	Comissão de Reinserção Social de Sofala	2001	Marcelino Wilson Suphelo
77	218/2002	Inspecção Geral dos Jogos	2001	Augusto Sumburane, Bércia Guambe e Macários Gusse
78	267/2002	Serviço Nacional de Administração e Fiscalização Marítima	2001	Atanásio Francisco, Eugénio João Muianga e Olinda Charas Santos
79	93/2004	Conselho Municipal da Vila de Metangula	2003	Gabriel Katawala, Carlos Bonga, Matias Chintinguiza e Célia Majua
80	112/2004	Repartição de Finanças da Beira	2003	Anat Celmira Amarchande Taquidir
81	471/2004	Administação do Distrito de Cuamba	2003	Marcos Buanamussa, Leão Mirole Mário Madeira e Madalena Iácona
82	454/2004	Fundo para o Fomento de Habitação de Maputo	2003	João Teodósio Tique, José Luís Bernardo e Leandra Florinda Faife
83	312/2004	Assembleia da República	2003	Paulino da Costa
84	177/2004	Direcção Geral das Alfândegas de Manica	2003	José Miguel Caetano, Inácio Armando Chamusse, Stélio Gonçalves, José Fabião Cossa, Moniz Querembo Sadouzua, José Maria Uanicela, Pedro Chiziane e Neemias Macamo
85	434/2003	Conselho Municipal da Vila de Marromeu	2003	Palmeirim Rubino, Emília Rodrigues, Paulo Fernando Bonasso, Domingos Oliverira e Manuel Sambozera
86	170/2004	Hospital Central de Maputo	2003	António Bonse Bomba, Alfredo Joaquim Jacinto Uate Chichava, Paulo Balane, Rita Amélia Maibaze e António Eduardo Muhate
87	52/2005	Ministério da Agricultura	2004	Hélder dos Santos Muteia, João Zamith Carrilho, Tomás Bernardino, Rogéria Muianga, Célia Ema Cumbe e Marta Mónica Uamusse
88	133/2007	Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Tete	2004	Cândido Rangeiro, Silvério da Silva e Flora Cabral Benfica

Texto do artigo, página 11: Maputo, 19 de Fevereiro de 2015. — O Venerando Juíz Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.

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