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- Texto do artigo, página 1: De 21 de Maio de 2014:
- Texto do artigo, página 1: João Laurentino Mulungo, titular do NUIT 100937751, auxiliar administrativo, classe U, escalão 4, em exercício na Delegação Provincial de Maputo — transita para o escalão 5, da mesma classe, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 1: Edson Baltazar Bomba, titular do NUIT 107611185, agente de serviço, classe U, escalão 2, em exercício na Delegação Provincial de Maputo — transita para o escalão 3, da mesma classe, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 12 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: de 2015.)
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