Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Sénia Sérgio Matsinhe, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, titular do NUIT 110581531, funcionária da Direcção Provincial de Saúde de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Sénia Sérgio Matsinhe, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, titular do NUIT 110581531, funcionária da Direcção Provincial de Saúde de Maputo.
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- Texto do artigo, página 4: Matola, 19 de Dezembro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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