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Deliberação n.º 1/2015

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Deliberação n.º 1/2015

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Texto do artigo · p. 11 Universidade Zambeze
Texto do artigo · p. 11 Conselho Universitário
Texto do artigo · p. 11 Deliberação n.° 1/2015
Texto do artigo · p. 11 O artigo 26, n.ºs 3 e 4 da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, confere às Instituições de Ensino Superior o poder de outorgar títulos honoríficos, mediante aprovação prévia das condições determinativas dessa concessão. Assim, havendo necessidade de regulamentar a concessão de títulos honoríficos na Universidade Zambeze, e baseando-se no disposto na alínea r) do n.º 1 do artigo 16, conjugada com o artigo 68, ambos do Decreto n.º 74/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, o Conselho Universitário, reunido na primeira sessão ordinária do ano de 2015, delibera:
Texto do artigo · p. 11 1. É aprovado o Regulamento de Títulos Honoríficos em anexo e que faz parte integrante desta Deliberação;
Texto do artigo · p. 11 2. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo · p. 11 O Conselho Universitário, na Beira, 29 de Abril de 2015. — O Presidente, Prof. Doutor Nobre Roque dos Santos.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Universidade Zambeze
  2. Texto do artigo, página 11: Conselho Universitário
  3. Texto do artigo, página 11: Deliberação n.° 1/2015
  4. Texto do artigo, página 11: O artigo 26, n.ºs 3 e 4 da Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro, confere às Instituições de Ensino Superior o poder de outorgar títulos honoríficos, mediante aprovação prévia das condições determinativas dessa concessão. Assim, havendo necessidade de regulamentar a concessão de títulos honoríficos na Universidade Zambeze, e baseando-se no disposto na alínea r) do n.º 1 do artigo 16, conjugada com o artigo 68, ambos do Decreto n.º 74/2011, de 30 de Dezembro, que altera os Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, o Conselho Universitário, reunido na primeira sessão ordinária do ano de 2015, delibera:
  5. Texto do artigo, página 11: 1. É aprovado o Regulamento de Títulos Honoríficos em anexo e que faz parte integrante desta Deliberação;
  6. Texto do artigo, página 11: 2. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
  7. Texto do artigo, página 11: O Conselho Universitário, na Beira, 29 de Abril de 2015. — O Presidente, Prof. Doutor Nobre Roque dos Santos.
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