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Texto do artigo · p. 2 De 8 de Dezembro de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Nilton Fernando de Carvalho, técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 104946941 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Formação, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Maputo, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Eliezer Inácio Mandlate, técnico de assistência jurídica, classe E, titular do NUIT 104669999 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Assistência Jurídica, Formação e Estágio, ficando colocado na Delegação Distrital do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica da Manhiça, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Fun-cionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Judite Carlos Francisco Aleixo, técnica de assistência jurídica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103948185 — nomeada para exercer, em
Texto do artigo · p. 2 comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Assistência Jurídica, Formação e Estágio, ficando colocada na Delegação Distrital do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Boane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Dezembro.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 8 de Dezembro de 2015:
  2. Texto do artigo, página 2: Nilton Fernando de Carvalho, técnico superior N1, classe E, titular do NUIT 104946941 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Formação, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Maputo, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  3. Texto do artigo, página 2: Eliezer Inácio Mandlate, técnico de assistência jurídica, classe E, titular do NUIT 104669999 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Assistência Jurídica, Formação e Estágio, ficando colocado na Delegação Distrital do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica da Manhiça, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Fun-cionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 2: Judite Carlos Francisco Aleixo, técnica de assistência jurídica, classe C, escalão 2, titular do NUIT 103948185 — nomeada para exercer, em
  5. Texto do artigo, página 2: comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Assistência Jurídica, Formação e Estágio, ficando colocada na Delegação Distrital do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Boane, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Dezembro.)
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