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- Texto do artigo, página 6: De 28 de Agosto de 2013:
- Texto do artigo, página 6: Albino Carlos Chilaúle, enquadrado na carreira de técnico de profissional de administração pública, classe E, escalão 1 — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de chefe de posto administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 6: Rassul António Cuassua, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de chefe de posto administrativo, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 11 de Outubro.)
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