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Texto do artigo · p. 6 De 17 de Setembro de 2013:

Texto do artigo · p. 6 Francisco Elias Paulo Cigarro, enquadrado na carreira diplomática, na categoria de Ministro Conselheiro, exercendo o cargo de chefe do Protocolo do Estado — concedidos 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Secretário de Estado, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho, em consideração do Despacho Presidencial n.º 8/INT/2006, de 13 de Outubro.

Texto do artigo · p. 6 Silvério dos Anjos Eugénio, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de administrador distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.

Texto do artigo · p. 7 Maria Celeste Manuel Cuamba, enquadrada na carreira de instrutor e técnico pedagógico N3, classe E — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de administrador distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.

Texto do artigo · p. 7 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Novembro.)

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Texto do artigo, página 6: De 17 de Setembro de 2013:
Texto do artigo, página 6: Francisco Elias Paulo Cigarro, enquadrado na carreira diplomática, na categoria de Ministro Conselheiro, exercendo o cargo de chefe do Protocolo do Estado — concedidos 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Secretário de Estado, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho, em consideração do Despacho Presidencial n.º 8/INT/2006, de 13 de Outubro.
Texto do artigo, página 6: Silvério dos Anjos Eugénio, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1 — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de administrador distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
Texto do artigo, página 7: Maria Celeste Manuel Cuamba, enquadrada na carreira de instrutor e técnico pedagógico N3, classe E — concedida a fixação de 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de administrador distrital, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 1, conjugada com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
Texto do artigo, página 7: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 22 de Novembro.)

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