De 16 de Outubro de 2013:
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- Texto do artigo, página 9: De 16 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 9: Joaquim João Mahumana, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2, quadro deste Ministério, titular do NUIT 105653182, classificado em 1.º lugar na lista de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para a classe U, escalão 3, nos termos do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro de 2014.)
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