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- Texto do artigo, página 9: De 31 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 9: Carmita Enoque Guilundo, titular do NUIT 125361234, concorrente classificada em 5.º lugar no concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 34, conjugado com o n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 9: Dádiva Damião Nicolau Paulo, titular do NUIT 1093855190, concorrente classificada em 5.º lugar no concurso de ingresso nomeada para a carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1,
- Texto do artigo, página 9: nos termos do n.º 1 do artigo 34, conjugado com o n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 9: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2014.)
- Texto do artigo, página 9: Ventura Mulatinho Domingos, enquadrado na carreira de técnico superior da indústria, comércio e turismo de N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100859769, quadro deste Ministério — promovido para a classe B, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 16 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Janeiro de 2014.)
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