Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de secretário da Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique, que Lídia Eulália Jossias Rafael Mazuza, superintendente tributária, titular do NUIT 103254991, vinha exercendo em comissão de serviço.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de secretário da Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique, que Lídia Eulália Jossias Rafael Mazuza, superintendente tributária, titular do NUIT 103254991, vinha exercendo em comissão de serviço.
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- Texto do artigo, página 29: Nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de secretário da Direcção de Serviços da Autoridade Tributária de Moçambique, que Lídia Eulália Jossias Rafael Mazuza, superintendente tributária, titular do NUIT 103254991, vinha exercendo em comissão de serviço.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 13 de Fevereiro de 2014. – O presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 29: (Anotado pelo Tribunal administrativo em 22 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 29: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 21
- Texto do artigo, página 29: do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, e ao abrigo da Resolução n.º 33/2010, de 23 de Dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, Alberto Mafararo Sandiamba, superintendente tributário, titular do NUIT 100565031, para o cargo da Director Adjunto da Direcção de Área Fiscal de Nível A, do 1.º Bairro da Beira.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 11 de Março de 2014. — O Presidente, Rosário B. F. Fernandes.
- Texto do artigo, página 29: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Dezembro.)
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