De 15 de Maio de 2014:
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- Texto do artigo, página 34: De 15 de Maio de 2014:
- Texto do artigo, página 34: Salatiel Armando Siquela, titular do NUIT 103716470, candidato classificado em 4.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado provisoriamente, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, para a categoria de auxiliar tributário da 3.ª classe, escalão 1, da carreira básica tributária da Autoridade Tributária de Moçambique.
- Texto do artigo, página 34: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Dezembro.)
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