De 28 de Novembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 35: De 28 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 35: Salomão Nelson Ofisso, titular do NUIT 109237167 — enquadrado, nos termos do artigo 3 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugado com o disposto na alínea l) do n.º 1 do artigo 5 do Estatuto Orgânico da Autoridade Tributária de Moçambique, na categoria de técnico tributário de 2.ª classe, escalão 1, da carreira técnico tributária da Autoridade Tributária de Moçambique, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 2005. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 35: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Dezembro.)
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