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- Texto do artigo, página 6: Belmiro Caetano Rodolfo, titular do NUIT 010330122, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Gaza — designado por Despacho de 18 de Junho de 2013 para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Técnico Provincial, ao abrigo do disposto no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
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