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- Texto do artigo, página 2: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 2: Despachos
- Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e a Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 24 do Regulamento do referido Estatuto, designei Rodrigues Matsinhe, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 101213188, para, em regime de substituição, exercer a função de Director Provincial das Pescas, no período de 14 de Outubro a 13 de Novembro de 2012, em virtude de o titular ter se encontrado ausente em gozo da licença disciplinar e em serviço na Direcção Provincial de Pescas.
- Texto do artigo, página 2: Matola, 15 de Agosto de 2012. — A Governadora Provincial, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março de 2013.)
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