De 14 de Março:
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- Texto do artigo, página 24: De 14 de Março:
- Texto do artigo, página 24: Cezerilo Agostinho Filipe Mabutana — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 24: Inárcia das Dores Alfredo Macuácua — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 24: Rogério Florêncio Matavele, nomeado definitivamente, nos termos do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
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