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Texto do artigo · p. 5 Tribunal Administrativo

Texto do artigo · p. 5 Despachos De 28 de Abril:

Texto do artigo · p. 5 Aldino António Luís Maurana, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, titular do NUIT 105621442 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 6 Tendo em vista a eleição de membros para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos do artigo 6 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, designo a respectiva Comissão Eleitoral, com a seguinte composição:

Texto do artigo · p. 6 a) Rufino Nombora, juíz conselheiro do Tribunal Administrativo, que exercerá as funções de Presidente;

Texto do artigo · p. 6 b) Edna Dalila Punja Ataíde, juíza de direito do Tribunal Administrativo da Província do Maputo;

Texto do artigo · p. 6 c) Ívan Âgnelo Maluarte Pedro, juíz profissional do Tribunal Fiscal da Província do Maputo;

Texto do artigo · p. 6 d) Manuel Lemos Alexandre Cuna, juíz profissional do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 6 e) Flávia Angelina Chitachi Mapatse, chefe da Secção Central, ora exercendo as funções de secretário judicial do Tribunal Administrativo.

Texto do artigo · p. 6 Publique-se. Maputo, 5 de Maio de 2014. — O Presidente, Machatine Paulo

Texto do artigo · p. 6 Marrengane Munguambe.

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Texto do artigo, página 5: Tribunal Administrativo
Texto do artigo, página 5: Despachos De 28 de Abril:
Texto do artigo, página 5: Aldino António Luís Maurana, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, titular do NUIT 105621442 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 6: Tendo em vista a eleição de membros para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, e nos termos do artigo 6 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, designo a respectiva Comissão Eleitoral, com a seguinte composição:
Texto do artigo, página 6: a) Rufino Nombora, juíz conselheiro do Tribunal Administrativo, que exercerá as funções de Presidente;
Texto do artigo, página 6: b) Edna Dalila Punja Ataíde, juíza de direito do Tribunal Administrativo da Província do Maputo;
Texto do artigo, página 6: c) Ívan Âgnelo Maluarte Pedro, juíz profissional do Tribunal Fiscal da Província do Maputo;
Texto do artigo, página 6: d) Manuel Lemos Alexandre Cuna, juíz profissional do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 6: e) Flávia Angelina Chitachi Mapatse, chefe da Secção Central, ora exercendo as funções de secretário judicial do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo, página 6: Publique-se. Maputo, 5 de Maio de 2014. — O Presidente, Machatine Paulo
Texto do artigo, página 6: Marrengane Munguambe.

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