De 27 de Dezembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 5: De 27 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 5: Samuel Sitoe, titular do NUIT 101904474, técnico superior de N1, do quadro de pessoal da Administração Nacional das Pescas, de nomeação definitiva — transferido, por conveniência de serviço, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 119 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, da Direcção Provincial das Pescas de Tete para o quadro de origem.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Fevereiro de 2013.)
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