De 26 de Setembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 9: De 26 de Setembro de 2012:
- Texto do artigo, página 9: David Wilson Macucha, juiz de direito C — concedidos 20 porcento de diuturnidade especial, correspondentes a 7 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judicias, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Março
- Texto do artigo, página 9: de 2013.)
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