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Texto do artigo · p. 9 De 4 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 9 José Maria de Sousa, juiz direito A — desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.º 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto nos artigos 138, alínea b) e 59, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e artigo 142, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 17/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 19, n.º 1 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, aplicáveis aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerado juiz jubilado.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Março de 2013.)

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Texto do artigo, página 9: De 4 de Janeiro:
Texto do artigo, página 9: José Maria de Sousa, juiz direito A — desligado do serviço para efeitos de aposentação, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial n.º 28/CSMJ/P/2012, de 27 de Abril, nos termos do disposto nos artigos 138, alínea b) e 59, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e artigo 142, n.º 1 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 17/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 19, n.º 1 do Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, aplicáveis aos magistrados judiciais por remissão da alínea c) do artigo 57 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, sendo considerado juiz jubilado.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Março de 2013.)

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