De 11 de Setembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 11: De 11 de Setembro de 2012:
- Texto do artigo, página 11: Fernando Caetano Costa Mortar, titular do NUIT 108951249, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em exercício na Delegação Provincial do Secretariado-Geral da Assembleia da República em Sofala promovido para a classe C, escalão 1, na mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Abril.)
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