De 20 de Dezembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 12: De 20 de Dezembro de 2012:
- Texto do artigo, página 12: Romão Alegria Naftal, titular do NUIT 103236721, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1, classificado em 1.º lugar na respectiva avaliação de potencial — progride para o escalão 2, classe C, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 12: Alberto Lissai, titular do NUIT 103718171, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 5, classificado em 1.º lugar na respectiva avaliação de potencial — progride para o escalão 7, classe U, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 12: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 12: Fernando Caetano Nhaliginga, titular do NUIT 10379828, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, classificado em 1.º lugar na respectiva avaliação de potencial — progride para o escalão 3, classe E, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 12: Jaime Foquiço Chambela, titular do NUIT 10379828, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, classificado em 1.º lugar na respectiva avaliação de potencial — progride para o escalão 2, classe C, da mesma carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 12: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Dezembro.)
- Texto do artigo, página 12: Adelino Nassone Sumbane, titular do NUIT 108842514, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, grupo salarial 8 — reintegrado, nos termos do artigo 67 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 106 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Janeiro de 2013.)
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