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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 6 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 6 De 15 de Julho de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 6 Abdul Carimo Mahomed Issá, titular do NUIT 100317834, director da Unidade Técnica da Reforma Legal — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Julho de 2011, 36 anos, 11 meses e 20 dia, de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Albertina Octávia Ubisse, técnico profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107991001 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 5 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Ana da Ourança Benedito, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1, do quadro do pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 101385868 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Fevereiro de 2013, 11 anos, 5 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Ângelo Fernando Mabote, técnico, classe E, titular do NUIT 107981322, do quadro de pessoal da Direcção dos Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Dezembro de 2012, 4 anos, 3 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Ângelo Sitole, ex-secretário permanente do Ministério da Justiça, titular do NUIT 100930803 — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Janeiro de 2012, 36 anos e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Celma Rabia Valgy Tajú Tembe, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102330651 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Junho de 2013, 9 anos e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Eduardo Moisés Tembe, técnico profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107951172 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 5 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Ernesto Francisco Mandlate, assistente técnico, classe C do quadro de pessoal da Direcção de Recursos Humanos, titular do NUIT 100868881 — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Junho de 2014, 23 anos, 7 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Fernando Marcelino Marrengula, técnico profissional em administração pública, classe C, do quadro de pessoal da Direcção de Planificação e Estatística, titular do NUIT 105850263 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Outubro de 2013, 4 anos, 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Guilherme Pedro Nuvunga, técnico, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, titular do NUIT 100143844 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Setembro de 2013, 13 anos, 3 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Helena Joaquim Manuel, técnico profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107991001 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 4 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Litério Alsone Buqueiro, chefe da Repartição de Pessoal, nesta Direcção, titular do NUIT 101392740 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Fevereiro de 2013, 8 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Manuel David Naiene, auxiliar administrativo, classe U, escalão 7 do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 101388271 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro de 2012, 35 anos, 6 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Maria Benvinda Delfina Levi, Ministra da Justiça, titular do NUIT 101123243 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Julho de 2012, 22 anos, 6 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Muachema Amurane, técnico superior N2, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 101385922 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Junho de 2013, 9 anos, 6 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 6 Nelson John Zavala, chefe da Secretaria Central no Gabinete da Ministra da Justiça, do quadro do pessoal da Direcção de Administração e Finanças, titular do NUIT 100865238 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2013, 11 anos, 8 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Percina Rebeca da Silva Cherinda, técnica, escalão 1, do quadro de pessoal da Direcção dos Assuntos Religiosos, titular do NUIT 100864967 — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Fevereiro de 2012, 10 anos, 9 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Wilson Muterequele, técnico profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107572661 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 4 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 7 Yolanda Júlia José Cuamba, técnica profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107991001 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 5 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 6: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 6: De 15 de Julho de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 6: Abdul Carimo Mahomed Issá, titular do NUIT 100317834, director da Unidade Técnica da Reforma Legal — conta para efeitos de aposentação, até 22 de Julho de 2011, 36 anos, 11 meses e 20 dia, de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 6: Albertina Octávia Ubisse, técnico profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107991001 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 5 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 6: Ana da Ourança Benedito, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1, do quadro do pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 101385868 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Fevereiro de 2013, 11 anos, 5 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 6: Ângelo Fernando Mabote, técnico, classe E, titular do NUIT 107981322, do quadro de pessoal da Direcção dos Recursos Humanos — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Dezembro de 2012, 4 anos, 3 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  7. Texto do artigo, página 6: Ângelo Sitole, ex-secretário permanente do Ministério da Justiça, titular do NUIT 100930803 — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Janeiro de 2012, 36 anos e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 6: Celma Rabia Valgy Tajú Tembe, técnica superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 102330651 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Junho de 2013, 9 anos e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  9. Texto do artigo, página 6: Eduardo Moisés Tembe, técnico profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107951172 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 5 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 6: Ernesto Francisco Mandlate, assistente técnico, classe C do quadro de pessoal da Direcção de Recursos Humanos, titular do NUIT 100868881 — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Junho de 2014, 23 anos, 7 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  11. Texto do artigo, página 6: Fernando Marcelino Marrengula, técnico profissional em administração pública, classe C, do quadro de pessoal da Direcção de Planificação e Estatística, titular do NUIT 105850263 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Outubro de 2013, 4 anos, 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  12. Texto do artigo, página 6: Guilherme Pedro Nuvunga, técnico, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, titular do NUIT 100143844 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Setembro de 2013, 13 anos, 3 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  13. Texto do artigo, página 6: Helena Joaquim Manuel, técnico profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107991001 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 4 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  14. Texto do artigo, página 6: Litério Alsone Buqueiro, chefe da Repartição de Pessoal, nesta Direcção, titular do NUIT 101392740 — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Fevereiro de 2013, 8 anos, 8 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  15. Texto do artigo, página 6: Manuel David Naiene, auxiliar administrativo, classe U, escalão 7 do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 101388271 — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Dezembro de 2012, 35 anos, 6 meses e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  16. Texto do artigo, página 6: Maria Benvinda Delfina Levi, Ministra da Justiça, titular do NUIT 101123243 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Julho de 2012, 22 anos, 6 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  17. Texto do artigo, página 6: Muachema Amurane, técnico superior N2, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 101385922 — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Junho de 2013, 9 anos, 6 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  18. Texto do artigo, página 6: Nelson John Zavala, chefe da Secretaria Central no Gabinete da Ministra da Justiça, do quadro do pessoal da Direcção de Administração e Finanças, titular do NUIT 100865238 — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Junho de 2013, 11 anos, 8 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  19. Texto do artigo, página 7: Percina Rebeca da Silva Cherinda, técnica, escalão 1, do quadro de pessoal da Direcção dos Assuntos Religiosos, titular do NUIT 100864967 — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Fevereiro de 2012, 10 anos, 9 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  20. Texto do artigo, página 7: Wilson Muterequele, técnico profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107572661 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 4 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  21. Texto do artigo, página 7: Yolanda Júlia José Cuamba, técnica profissional em administração pública, classe E, do quadro de pessoal da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, titular do NUIT 107991001 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Agosto de 2013, 4 anos, 5 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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