De 20 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 2: De 20 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 2: Alberto Ricardo Mondlane, primeiro adjunto de comissário da polícia, que exerceu as funções de Ministro do Interior — fixado 100 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Ministro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 1, conjugado com o n.º 6 do artigo 12, ambos da Lei 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 2: Louis Augusto Mutomene Pelembe, que exerceu as funções de Ministro da Ciência e Tecnologia — concedidos 75 porcento do vencimento correspondente ao cargo de Ministro, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 1, conjugado com o n.º 2 da alínea b) do artigo 11, ambos da Lei n.º 4/90, de 26 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Abril.)
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