De 3 de Outubro de 2013:

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Texto do artigo · p. 21 De 3 de Outubro de 2013:
Texto do artigo · p. 21 Maurício Agostinho Mahanjane, concorrente classificado em 40.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante de lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 21 Aida Samuel Matsinhe, concorrente classificada em 3.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 21 Olívia Arlindo Cossa, concorrente classificada em 31.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente para a carreira de assistente da Polícia Municipal, classe D, escalão 1 nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 36 do Decreto n.º 35/06, de 6 de Setembro, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante de lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 21 Alegria Salomão Simbine, concorrente classificada em 32.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de Auxiliar Administrativo, Classe U, Escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 José Missavene Sitoe Júnior, concorrente classificado em 34.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 Maria Júlio Maússe, concorrente classificada em 28.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 Maria Milagrosa Raimundo Chana, concorrente classificada em 33.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 Mirona Paula Alexandre Chivale, concorrente classificada em 36.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 22 Maida Sadrodine Saidumia, enquadrada na carreira técnico, classe E, escalão 1 — designado em comissão de serviço para exercer a função de chefe de Mercado Municipal, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 22 Elizabete Abner Cumaio, enquadrado na carreira assistente da Polícia Municipal, classe D, escalão 1 — designado em comissão de serviço para exercer a função de Chefe de Posto Administrativo Sede Municipal, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 22 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 22 Carolina Aurora Bule Maússe, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do respectivo regulamento, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 22 Inelvita Bernardo Ndeve, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do respectivo regulamento, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 22 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 22 Nilza Jaime Dava, concorrente classificada em 31.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 22 Luzilia Aurélio Mutemba, concorrente classificada em 17.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes
Texto do artigo · p. 22 do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 22 Delfina Rafael Monjane, concorrente classificada em 14.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada provisoriamente para a carreira de assistente da Polícia Municipal, classe D, escalão 1 nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 36 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante de lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 Tomás Pedro Maiaze, concorrente classificada em 20.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 Jorge Uachisso Cumbe, concorrente classificado em 27.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente para a carreira de assistente da Polícia Municipal, classe D, escalão 1 nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 36 do Decreto n.º 35/06, de 6 de Setembro, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante de lugar vago e não provido.
Texto do artigo · p. 22 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: De 3 de Outubro de 2013:
  2. Texto do artigo, página 21: Maurício Agostinho Mahanjane, concorrente classificado em 40.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante de lugar vago e não provido.
  3. Texto do artigo, página 21: Aida Samuel Matsinhe, concorrente classificada em 3.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  4. Texto do artigo, página 21: Olívia Arlindo Cossa, concorrente classificada em 31.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente para a carreira de assistente da Polícia Municipal, classe D, escalão 1 nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 36 do Decreto n.º 35/06, de 6 de Setembro, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante de lugar vago e não provido.
  5. Texto do artigo, página 21: Alegria Salomão Simbine, concorrente classificada em 32.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de Auxiliar Administrativo, Classe U, Escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  6. Texto do artigo, página 22: José Missavene Sitoe Júnior, concorrente classificado em 34.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeado para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  7. Texto do artigo, página 22: Maria Júlio Maússe, concorrente classificada em 28.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  8. Texto do artigo, página 22: Maria Milagrosa Raimundo Chana, concorrente classificada em 33.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  9. Texto do artigo, página 22: Mirona Paula Alexandre Chivale, concorrente classificada em 36.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  10. Texto do artigo, página 22: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)
  11. Texto do artigo, página 22: Maida Sadrodine Saidumia, enquadrada na carreira técnico, classe E, escalão 1 — designado em comissão de serviço para exercer a função de chefe de Mercado Municipal, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
  12. Texto do artigo, página 22: Elizabete Abner Cumaio, enquadrado na carreira assistente da Polícia Municipal, classe D, escalão 1 — designado em comissão de serviço para exercer a função de Chefe de Posto Administrativo Sede Municipal, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
  13. Texto do artigo, página 22: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Novembro.)
  14. Texto do artigo, página 22: Carolina Aurora Bule Maússe, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do respectivo regulamento, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
  15. Texto do artigo, página 22: Inelvita Bernardo Ndeve, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, ao abrigo do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do respectivo regulamento, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
  16. Texto do artigo, página 22: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 21 de Novembro.)
  17. Texto do artigo, página 22: Nilza Jaime Dava, concorrente classificada em 31.º lugar no respectivo concurso de ingresso nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  18. Texto do artigo, página 22: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Novembro.)
  19. Texto do artigo, página 22: Luzilia Aurélio Mutemba, concorrente classificada em 17.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes
  20. Texto do artigo, página 22: do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  21. Texto do artigo, página 22: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Dezembro.)
  22. Texto do artigo, página 22: Delfina Rafael Monjane, concorrente classificada em 14.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada provisoriamente para a carreira de assistente da Polícia Municipal, classe D, escalão 1 nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 36 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante de lugar vago e não provido.
  23. Texto do artigo, página 22: Tomás Pedro Maiaze, concorrente classificada em 20.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeada para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante do lugar vago e não provido.
  24. Texto do artigo, página 22: Jorge Uachisso Cumbe, concorrente classificado em 27.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente para a carreira de assistente da Polícia Municipal, classe D, escalão 1 nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 36 do Decreto n.º 35/06, de 6 de Setembro, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, ocupando a vaga resultante de lugar vago e não provido.
  25. Texto do artigo, página 22: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 26 de Dezembro.)
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