Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 31 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 31 De 1 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 31 Angelina Berta de Almeida, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 2, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Guijá — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2013, 38 anos, 2 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 31 Salomão Albino Mabunda, enquadrado na carreira de docente N3, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Guijá — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2013, 42 anos, 10 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 31 Waldemar Aurélio Tavares Cuinica, enquadrado na carreira de docente N3, classe B, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Guijá — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Janeiro de 2014, 35 anos e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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  1. Texto do artigo, página 31: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 31: De 1 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 31: Angelina Berta de Almeida, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 2, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Guijá — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Julho de 2013, 38 anos, 2 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  4. Texto do artigo, página 31: Salomão Albino Mabunda, enquadrado na carreira de docente N3, classe C, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Guijá — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Dezembro de 2013, 42 anos, 10 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  5. Texto do artigo, página 31: Waldemar Aurélio Tavares Cuinica, enquadrado na carreira de docente N3, classe B, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Guijá — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Janeiro de 2014, 35 anos e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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