Nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designo Vânia da Graça Celso do Amaral Lifaniça, titular do NUIT 109399167, enquadrada na carreira de técnico, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo, com efeitos a partir da data da sua assinatura.
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Nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designo Vânia da Graça Celso do Amaral Lifaniça, titular do NUIT 109399167, enquadrada na carreira de técnico, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo, com efeitos a partir da data da sua assinatura.
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- Texto do artigo, página 39: Maputo, 29 de Abril de 2013. — O Director-Geral, Guides Raúl Gote Cossa.
- Texto do artigo, página 39: (Sao devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 39: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Julho.)
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