Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 8 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 8 De 17 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 8 Abelina Judite Eduardo Lichucha, titular do NUIT 103115418, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, e chefe do Posto Administrativo de Zandamela, Distrito de Zavala, Província de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Junho de 2003 a 31 de Agosto de 2013, 11 anos, 10 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 8 Albazino Menete Nhabau, titular do NUIT 101269401, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, e chefe da Localidade de Quissico, Governo do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 15 de Abril de 1996 a 30 de Abril de 2014, 18 anos e 16 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 33 148,40 MT para se beneficiar de 6 anos, 1 mês e 16 dias do tempo não descontado, a pagar em 40 prestações consecutivas sendo a primeira prestação no valor de 856,40 MT e as restantes 828,00 MT cada uma.

Texto do artigo · p. 8 Alfredo Pedro Ussaca, titular do NUIT 101247570, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, e chefe da Localidade de Muane, Governo do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 27 de Junho de 1995 a 31 de Março de 2014, 18 anos, 9 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 8 Arlindo Mário Maluleque, titular do NUIT 103571502, enquadrado na carreira de técnico de orçamento e contabilidade pública, classe B, escalão 2 e Administrador do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Maio de 2010 a 31 de Dezembro de 2014, 7 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo 50 porcento do tempo acima referenciado, nos termos do n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/1998, de 15 de Julho.

Texto do artigo · p. 8 Natália Manuel Mapoisse, titular do NUIT 103080711, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, e chefe do Posto Administrativo Sede, Governo do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 18 de Março de 1983 a 31 de Março de 2014, 33 anos, 9 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 8 Raimundo Raúl Mombe, titular do NUIT 100947277, enquadrado na carreira de docente N3, classe C, escalão 2, no Governo do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Maio de 2014, 32 anos, 3 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 7 545,90 MT, para se beneficiar de 1 ano, 3 meses e 15 dias do tempo não descontado, a pagar em 9 prestações consecutivas sendo a primeira prestação no valor de 838,70 MT e as restantes 838,40 MT cada uma.

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Texto do artigo, página 8: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 8: De 17 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 8: Abelina Judite Eduardo Lichucha, titular do NUIT 103115418, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, e chefe do Posto Administrativo de Zandamela, Distrito de Zavala, Província de Inhambane conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Junho de 2003 a 31 de Agosto de 2013, 11 anos, 10 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 8: Albazino Menete Nhabau, titular do NUIT 101269401, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, e chefe da Localidade de Quissico, Governo do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 15 de Abril de 1996 a 30 de Abril de 2014, 18 anos e 16 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 33 148,40 MT para se beneficiar de 6 anos, 1 mês e 16 dias do tempo não descontado, a pagar em 40 prestações consecutivas sendo a primeira prestação no valor de 856,40 MT e as restantes 828,00 MT cada uma.
Texto do artigo, página 8: Alfredo Pedro Ussaca, titular do NUIT 101247570, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, e chefe da Localidade de Muane, Governo do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 27 de Junho de 1995 a 31 de Março de 2014, 18 anos, 9 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 8: Arlindo Mário Maluleque, titular do NUIT 103571502, enquadrado na carreira de técnico de orçamento e contabilidade pública, classe B, escalão 2 e Administrador do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 1 de Maio de 2010 a 31 de Dezembro de 2014, 7 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo 50 porcento do tempo acima referenciado, nos termos do n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/1998, de 15 de Julho.
Texto do artigo, página 8: Natália Manuel Mapoisse, titular do NUIT 103080711, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, e chefe do Posto Administrativo Sede, Governo do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 18 de Março de 1983 a 31 de Março de 2014, 33 anos, 9 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 8: Raimundo Raúl Mombe, titular do NUIT 100947277, enquadrado na carreira de docente N3, classe C, escalão 2, no Governo do Distrito de Zavala, Província de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, de 16 de Fevereiro de 1982 a 31 de Maio de 2014, 32 anos, 3 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 7 545,90 MT, para se beneficiar de 1 ano, 3 meses e 15 dias do tempo não descontado, a pagar em 9 prestações consecutivas sendo a primeira prestação no valor de 838,70 MT e as restantes 838,40 MT cada uma.

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