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- Texto do artigo, página 7: De 14 de Janeiro de 2015:
- Texto do artigo, página 7: Félix Tomas Paruque, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1 — designado, em comissão de serviço, para exercer a função de chefe de Serviços Urbanos, nos termos do n.º 3 artigo 20 e do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Fevereiro.)
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