De 3 de Abril de 2015:
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- Texto do artigo, página 8: De 3 de Abril de 2015:
- Texto do artigo, página 8: Elsa Laurinda Matusse, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço neste Conselho Municipal — exerceu, por substituição, a função de Secretária Particular, no período de 29 de Dezembro de 2014 a 29 de Janeiro de 2015, nos termos dos artigos 24 e 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 8: em 30 de Abril.)
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