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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 3 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 3 De 9 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 3 Afonso Naene, superintendente tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Fevereiro de 2012, 36 anos e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Alexandre Zefanias Nhanengue, subinspector aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Janeiro de 2013, 18 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Claudina Domingos Conhaque Silva, subcomissária tributária, escalão 2, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Janeiro de 2013, 11 anos, 11 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Custódio Miguel Manjate, subinspector tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Junho de 2012, 35 anos, 9 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do Artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Ivone Américo Maulate Marques, aspirante aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Janeiro de 2012, 34 anos, 9 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 José Boaventura Massingue, subinspector aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Agosto de 2012, 32 anos, 9 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 7 anos, 1 mês e 18 dias de serviço, à luz do artigo 20 da Lei n.º 16/2011, de 10 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 Judite Benjamim Monjane Mauaie, subinspectora tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Janeiro de 2013, 32 anos, 3 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Josefina Daniel Rafael, subinspectora tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Janeiro de 2013, 34 anos, 5 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 José Milito, técnico tributário de 2.ª, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2012, 34 anos, 10 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 Mariana Gil da Costa Morola, técnica tributária de 2.ª, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Janeiro de 2012, 34 anos, 6 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Miguel José Guenha, técnico tributário de 2.ª, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 21 de Dezembro de 2012, 20 anos, 2 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Pereira Rodrigues Pondo, auxiliar tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Janeiro de 2013, 39 anos, 2 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 3 meses e 8 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2.º do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 4 Sofia Pantera Amade Pereira, aspirante aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Maio de 2012, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Tomás Gaspar Nhamazane, subinspector aduaneiro, escalão 1,
Texto do artigo · p. 4 em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Fevereiro de 2013, 35 anos, 11 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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  1. Texto do artigo, página 3: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 3: De 9 de Abril: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 3: Afonso Naene, superintendente tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Fevereiro de 2012, 36 anos e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 3: Alexandre Zefanias Nhanengue, subinspector aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Janeiro de 2013, 18 anos e 9 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 3: Claudina Domingos Conhaque Silva, subcomissária tributária, escalão 2, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Janeiro de 2013, 11 anos, 11 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  6. Texto do artigo, página 3: Custódio Miguel Manjate, subinspector tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Junho de 2012, 35 anos, 9 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do Artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  7. Texto do artigo, página 3: Ivone Américo Maulate Marques, aspirante aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Janeiro de 2012, 34 anos, 9 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  8. Texto do artigo, página 3: José Boaventura Massingue, subinspector aduaneiro, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Agosto de 2012, 32 anos, 9 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 7 anos, 1 mês e 18 dias de serviço, à luz do artigo 20 da Lei n.º 16/2011, de 10 de Agosto.
  9. Texto do artigo, página 3: Judite Benjamim Monjane Mauaie, subinspectora tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Janeiro de 2013, 32 anos, 3 meses e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  10. Texto do artigo, página 3: Josefina Daniel Rafael, subinspectora tributária, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Janeiro de 2013, 34 anos, 5 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  11. Texto do artigo, página 3: José Milito, técnico tributário de 2.ª, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2012, 34 anos, 10 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  12. Texto do artigo, página 3: Mariana Gil da Costa Morola, técnica tributária de 2.ª, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Janeiro de 2012, 34 anos, 6 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  13. Texto do artigo, página 4: Miguel José Guenha, técnico tributário de 2.ª, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique conta para efeitos de aposentação, até 21 de Dezembro de 2012, 20 anos, 2 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  14. Texto do artigo, página 4: Pereira Rodrigues Pondo, auxiliar tributário, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Janeiro de 2013, 39 anos, 2 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 3 meses e 8 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2.º do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
  15. Texto do artigo, página 4: Sofia Pantera Amade Pereira, aspirante aduaneira, escalão 1, em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 14 de Maio de 2012, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  16. Texto do artigo, página 4: Tomás Gaspar Nhamazane, subinspector aduaneiro, escalão 1,
  17. Texto do artigo, página 4: em exercício no Ministério das Finanças, Autoridade Tributária de Moçambique — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Fevereiro de 2013, 35 anos, 11 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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