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De 5 de Setembro de 2012:

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De 5 de Setembro de 2012:

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Texto do artigo · p. 9 De 5 de Setembro de 2012:
Texto do artigo · p. 9 Mussagy João Diquissone Mascarenhas, titular do NUIT 104024191, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1 designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários a Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 9 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 9 No das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é expulso do aparelho do Estado Hélder Manuel Fernando Garrine Cumbana, titular do NUIT 104184769, técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, afecto à Delegação INAS- Maxixe, por abandono de lugar, nos termos do artigo 78 e alínea f) do artigo 88, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 9 Inhambane, 30 de Novembro de 2012. — O Governador da Província, Agostinho Abacar Trinta.
Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Fevereiro de 2013.)
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  1. Texto do artigo, página 9: De 5 de Setembro de 2012:
  2. Texto do artigo, página 9: Mussagy João Diquissone Mascarenhas, titular do NUIT 104024191, enquadrado na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1 designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe da Repartição de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários a Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  3. Texto do artigo, página 9: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Novembro.)
  4. Texto do artigo, página 9: No das competências que me são conferidas pelo n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e nos termos do artigo 88 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, é expulso do aparelho do Estado Hélder Manuel Fernando Garrine Cumbana, titular do NUIT 104184769, técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, afecto à Delegação INAS- Maxixe, por abandono de lugar, nos termos do artigo 78 e alínea f) do artigo 88, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 9: Inhambane, 30 de Novembro de 2012. — O Governador da Província, Agostinho Abacar Trinta.
  6. Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Fevereiro de 2013.)
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