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De 6 de Julho de 2012:

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Texto do artigo · p. 2 De 6 de Julho de 2012:
Texto do artigo · p. 2 Rui da Conceição Ribeiro, aspirante aduaneiro, exerceu, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, por substituição, a função de assistente jurídico da Direcção Regional Centro, com estatuto de chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique, correspondente à patente de superintendente aduaneiro, no período de 27 de Agosto de 2009 à 14 de Abril de 2010, vaga por não provimento do lugar.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 2 Fernando Alfredo Alage, aspirante aduaneiro, exerceu, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, por substituição, a função de chefe da Fronteira de Milange, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique, correspondente à patente de inspector aduaneiro, no período de 27 de Agosto de 2009 a 14 de Abril de 2010, vaga por não provimento do lugar.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2013.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 6 de Julho de 2012:
  2. Texto do artigo, página 2: Rui da Conceição Ribeiro, aspirante aduaneiro, exerceu, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, por substituição, a função de assistente jurídico da Direcção Regional Centro, com estatuto de chefe de Divisão da Autoridade Tributária de Moçambique, correspondente à patente de superintendente aduaneiro, no período de 27 de Agosto de 2009 à 14 de Abril de 2010, vaga por não provimento do lugar.
  3. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2013.)
  4. Texto do artigo, página 2: Fernando Alfredo Alage, aspirante aduaneiro, exerceu, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea l) do n.º 4 da Resolução n.º 6/2007, de 21 de Junho, por substituição, a função de chefe da Fronteira de Milange, com estatuto de chefe de Repartição da Autoridade Tributária de Moçambique, correspondente à patente de inspector aduaneiro, no período de 27 de Agosto de 2009 a 14 de Abril de 2010, vaga por não provimento do lugar.
  5. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Janeiro de 2013.)
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