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- Texto do artigo, página 35: Centro de Promoção de Investimentos – CPI
- Texto do artigo, página 35: Despachos De 12 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 35: Amália Yolanda Bila Chichava, titular do NUIT 102710657, técnica superior de N1, grupo salarial 11, classe E, escãlao 1— promovida da classe E para C, escalão 1, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 35: Macário Xavier Mendonça, titular do NUIT 103883636, técnico superior de N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1— promovido da classe E para C, escalão 1, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 35: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 24 de Abril.)
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