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Texto do artigo · p. 5 Autoridade Nacional da Função Pública
Texto do artigo · p. 5 Despacho
Texto do artigo · p. 5 Usando da competência que me é atribuída pela alínea f) n.° 1 do n.º 1 artigo 9 do Estatuto Orgânico da Autoridade Nacional da Função Pública, aprovado pelo Decreto n.° 40/2006, de 27 de Setembro, conjugado com os n.ºs 3 e 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, sob proposta do Governador da Província de Sofala, atribuo ao funcionário Simão Dauce Castiano, inspector técnico, o vencimento correspondente ao de chefe de Departamento Provincial.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 11 de Junho de 2007. — A Presidente, Vitória Dias Diogo.
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  1. Texto do artigo, página 5: Autoridade Nacional da Função Pública
  2. Texto do artigo, página 5: Despacho
  3. Texto do artigo, página 5: Usando da competência que me é atribuída pela alínea f) n.° 1 do n.º 1 artigo 9 do Estatuto Orgânico da Autoridade Nacional da Função Pública, aprovado pelo Decreto n.° 40/2006, de 27 de Setembro, conjugado com os n.ºs 3 e 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, sob proposta do Governador da Província de Sofala, atribuo ao funcionário Simão Dauce Castiano, inspector técnico, o vencimento correspondente ao de chefe de Departamento Provincial.
  4. Texto do artigo, página 5: Maputo, 11 de Junho de 2007. — A Presidente, Vitória Dias Diogo.
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