De 23 de Dezembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 7: De 23 de Dezembro de 2014:
- Texto do artigo, página 7: Ernesto Paz Arnaldo Chibaela, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Maio de 1999 enquadrado na carreira/categoria de técnico profissional, classe A, escalão 4, grupo salarial 8, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Março de 2015.)
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