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- Texto do artigo, página 8: Conselho Nacional da Função Pública
- Texto do artigo, página 8: Despacho
- Texto do artigo, página 8: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 4 do artigo 113 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/87, de 20 de Maio, nos termos do n.º 3 do artigo citado, sob posposta do Governador da Província do Maputo e ouvido o Conselho Nacional da Função Pública, atribuo a Joaquim Alfredo Chicuamba, docente de N3, o vencimento correspondente ao de Director do Centro Provincial de Formação de Quadros de Alfabetização e de Educação de Adultos.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 13 de Dezembro de 2004. — OMinistro da Administração Estatal, José António da Conceição Chichava.
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