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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Maria Sofia Issufo dos Santos, enquadrada na carreira de técnico superior de obras

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Maria Sofia Issufo dos Santos, enquadrada na carreira de técnico superior de obras

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Texto do artigo · p. 3 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Maria Sofia Issufo dos Santos, enquadrada na carreira de técnico superior de obras
Texto do artigo · p. 4 públicas de N1, titular do NUIT 100959712, para em comissão de serviço exercer as funções de Director Nacional de Urbanização e Habitação, e por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 18 de Dezembro 2015. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
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  1. Texto do artigo, página 3: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Maria Sofia Issufo dos Santos, enquadrada na carreira de técnico superior de obras
  2. Texto do artigo, página 4: públicas de N1, titular do NUIT 100959712, para em comissão de serviço exercer as funções de Director Nacional de Urbanização e Habitação, e por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  3. Texto do artigo, página 4: Maputo, 18 de Dezembro 2015. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
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