Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Brito António Soca, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titula do NUIT 100437562, para em comissão de serviço exercer as funções de Director Nacional de Edifícios, e por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Brito António Soca, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titula do NUIT 100437562, para em comissão de serviço exercer as funções de Director Nacional de Edifícios, e por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, alínea b) do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 18 de Dezembro 2015. — O Ministro, Carlos Bonete Martinho.
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