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- Texto do artigo, página 2: De 5 de Abril de 2013:
- Texto do artigo, página 2: Porfírio Ventura Vilanculo, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, provido pelo despacho de 20 de Novembro de 2012, colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Maio.) Avelino Abílio Simbine, enquadrado na carreira de docente N3, classe E, escalão 1, provido pelo despacho de 20 de Novembro de 2012, colocado no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto — nomeado definitivamente na mesma carreira, nos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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