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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 17 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 1 Artimiza Eduardo Jone, titular do NUIT 126096038 — nomeada provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mulevala, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Aina Carina Mussá do Rosário, titular do NUIT 108292695, ajudante de escrivão de direito, classe U, escalão 1 da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwana, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Albertina Celma Cassiano Nhacumbe, titular do NUIT 134799188 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Boane, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Cassimo Sacoor Alberto, titular do NUIT 105881290, ajudante de escrivão de direito, classe U, escalão 3 da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República- Larde, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Célio Martins Pequenino Muando, titular do NUIT 108526521, técnico superior N1, classe B, escalão 3 da carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Moamba, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Chelsea Matias Sitoe Simbine, titular do NUIT 108449993, assistente estagiária, escalão 1 da carreira de assistente universitário, do quadro de pessoal da Universidade Eduardo Mondlane — enquadrada na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 China Quina Mucoroma, titular do NUIT 108530421, técnico superior de administração de justiça, classe C, escalão 2 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaNlhamanculo, em virtude de ter sido aprovado no concurso de
Texto do artigo · p. 2 formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Elizabeth Napoleão Nhanombe Pene, titular do NUIT 104914969 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaNlhamanculo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Fernanda Assucena Carlos Macombo Cumbane, titular do NUIT 121546191 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Francisco da Glória Maineque Daúde, titular do NUIT 153533385 nomeado, provisoriamente, Procurador da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMpfumo, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Hélder Raúl Filipe Colaço, titular do NUIT 105537867, escrivão de direito provincial, classe U, escalão 1 da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwana, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Iderce Agostinho Muhosse Zavale, titular do NUIT 126502702 nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1
Texto do artigo · p. 2 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Ingamo Juma Massequece Abdala Douvens, titular do NUIT 110015453, escrivã de direito provincial, classe U, escalão 1 da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Nlhamanculo, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Ilda Silvério Bernardo, titular do NUIT 109581305 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mecúfi, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Joaquim Jorge Macie, titular do NUIT 101207021, técnico superior de administração de justiça, classe E, escalão 1 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwana, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Joaquina Hélia do Rosário Ferrão, titular do NUIT 120544561 nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade da Beira, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Marbel de Fátima Domingos César Alculete, titular do NUIT 134092815 nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwana, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1
Texto do artigo · p. 3 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Moisés Arquina Constantino Paiva, titular do NUIT 102439325, assistente universitário, classe C, escalão 2, do quadro de pessoal da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental na Zambézia — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Karen Maltez de Almeida, titular do NUIT 132545006 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Machava, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Rosa Maria Simbine Machava, titular do NUIT 101207021, técnica superior de administração de justiça, classe E, escalão 1 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Maputo — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Katembe, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Shazmin Mahomed Ali Faruk, titular do NUIT 136738801 nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Stêlvio António Rapissone, titular do NUIT 133222588, assistente estagiário, escalão 1, do quadro de pessoal da Universidade Lúrio enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Pemba, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a)
Texto do artigo · p. 3 do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Stela Marisa Chipanga, titular do NUIT 100633663, técnica superior de administração de justiça, classe C, escalão 2 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Rosa Luísa Mendes, titular do NUIT 111715610 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade da Beira, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Stela Cassamo Mussa, titular do NUIT 111164525 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Cheringoma, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Valéria José Raúl Ubisse, titular do NUIT 109063002, técnica superior de administração de justiça, classe C, escalão 3 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machava, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 Victória Francisco Jaime Namwikutam, titular do NUIT 133943994 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Nacala-Porto, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o
Texto do artigo · p. 4 n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 Zaina Cássimo Buanar, titular do NUIT 132870470 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Nampula, por ter sido
Texto do artigo · p. 4 aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Março de 2023.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  2. Texto do artigo, página 1: Despachos De 17 de Fevereiro:
  3. Texto do artigo, página 1: Artimiza Eduardo Jone, titular do NUIT 126096038 — nomeada provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mulevala, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  4. Texto do artigo, página 1: Aina Carina Mussá do Rosário, titular do NUIT 108292695, ajudante de escrivão de direito, classe U, escalão 1 da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwana, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  5. Texto do artigo, página 1: Albertina Celma Cassiano Nhacumbe, titular do NUIT 134799188 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Boane, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da
  6. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  7. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  8. Texto do artigo, página 1: Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreira e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  9. Texto do artigo, página 1: Cassimo Sacoor Alberto, titular do NUIT 105881290, ajudante de escrivão de direito, classe U, escalão 3 da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Cabo Delgado — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República- Larde, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  10. Texto do artigo, página 1: Célio Martins Pequenino Muando, titular do NUIT 108526521, técnico superior N1, classe B, escalão 3 da carreira de regime geral, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Moamba, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  11. Texto do artigo, página 1: Chelsea Matias Sitoe Simbine, titular do NUIT 108449993, assistente estagiária, escalão 1 da carreira de assistente universitário, do quadro de pessoal da Universidade Eduardo Mondlane — enquadrada na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  12. Texto do artigo, página 1: China Quina Mucoroma, titular do NUIT 108530421, técnico superior de administração de justiça, classe C, escalão 2 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaNlhamanculo, em virtude de ter sido aprovado no concurso de
  13. Texto do artigo, página 2: formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  14. Texto do artigo, página 2: Elizabeth Napoleão Nhanombe Pene, titular do NUIT 104914969 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaNlhamanculo, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  15. Texto do artigo, página 2: Fernanda Assucena Carlos Macombo Cumbane, titular do NUIT 121546191 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  16. Texto do artigo, página 2: Francisco da Glória Maineque Daúde, titular do NUIT 153533385 nomeado, provisoriamente, Procurador da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMpfumo, por ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  17. Texto do artigo, página 2: Hélder Raúl Filipe Colaço, titular do NUIT 105537867, escrivão de direito provincial, classe U, escalão 1 da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwana, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  18. Texto do artigo, página 2: Iderce Agostinho Muhosse Zavale, titular do NUIT 126502702 nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1
  19. Texto do artigo, página 2: do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  20. Texto do artigo, página 2: Ingamo Juma Massequece Abdala Douvens, titular do NUIT 110015453, escrivã de direito provincial, classe U, escalão 1 da carreira de oficial de justiça, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Nlhamanculo, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  21. Texto do artigo, página 2: Ilda Silvério Bernardo, titular do NUIT 109581305 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Mecúfi, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  22. Texto do artigo, página 2: Joaquim Jorge Macie, titular do NUIT 101207021, técnico superior de administração de justiça, classe E, escalão 1 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwana, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  23. Texto do artigo, página 2: Joaquina Hélia do Rosário Ferrão, titular do NUIT 120544561 nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade da Beira, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  24. Texto do artigo, página 2: Marbel de Fátima Domingos César Alculete, titular do NUIT 134092815 nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMubukwana, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1
  25. Texto do artigo, página 3: do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  26. Texto do artigo, página 3: Moisés Arquina Constantino Paiva, titular do NUIT 102439325, assistente universitário, classe C, escalão 2, do quadro de pessoal da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental na Zambézia — enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMavota, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  27. Texto do artigo, página 3: Karen Maltez de Almeida, titular do NUIT 132545006 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Machava, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  28. Texto do artigo, página 3: Rosa Maria Simbine Machava, titular do NUIT 101207021, técnica superior de administração de justiça, classe E, escalão 1 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República-Maputo — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal Katembe, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  29. Texto do artigo, página 3: Shazmin Mahomed Ali Faruk, titular do NUIT 136738801 nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Nampula, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  30. Texto do artigo, página 3: Stêlvio António Rapissone, titular do NUIT 133222588, assistente estagiário, escalão 1, do quadro de pessoal da Universidade Lúrio enquadrado na categoria de Procurador da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Pemba, em virtude de ter sido aprovado no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a)
  31. Texto do artigo, página 3: do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  32. Texto do artigo, página 3: Stela Marisa Chipanga, titular do NUIT 100633663, técnica superior de administração de justiça, classe C, escalão 2 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Distrito Municipal KaMaxaquene, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  33. Texto do artigo, página 3: Rosa Luísa Mendes, titular do NUIT 111715610 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade da Beira, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  34. Texto do artigo, página 3: Stela Cassamo Mussa, titular do NUIT 111164525 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Cheringoma, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  35. Texto do artigo, página 3: Valéria José Raúl Ubisse, titular do NUIT 109063002, técnica superior de administração de justiça, classe C, escalão 3 da carreira de regime especial não diferenciada, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República — enquadrada na categoria de Procuradora da República de 3.ª, classe U, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Machava, em virtude de ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o artigo 56 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  36. Texto do artigo, página 3: Victória Francisco Jaime Namwikutam, titular do NUIT 133943994 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da República-Nacala-Porto, por ter sido aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o
  37. Texto do artigo, página 4: n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  38. Texto do artigo, página 4: Zaina Cássimo Buanar, titular do NUIT 132870470 — nomeada, provisoriamente, Procuradora da República de 3.ª, escalão 1 da carreira da magistratura do ministério público, no quadro de pessoal da Procuradoria da República-Cidade de Nampula, por ter sido
  39. Texto do artigo, página 4: aprovada no concurso de formação específica, no lugar criado, dotado e não provido, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 47 da Lei n.º 1/2022, de 12 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 1 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  40. Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 6 de Março de 2023.)
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