Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 15: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 15: De 13 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 15: José Benedito Maurício Wetela, titular do NUIT 100838060, com a função de director nacional, técnico superior N1 da indústria e comércio, grupo salarial 11, escalão 1, Índice 482, afecto ao Instituto para a Promoção de Exportações — conta para efeitos de aposentação, de 3 Dezembro de 1975 até 1 de Abril de 2013, 37 anos, 3 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, de acordo com o artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 16: Preço 24,24 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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