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De 19 de Abril de 2011:

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Texto do artigo · p. 2 De 19 de Abril de 2011:
Texto do artigo · p. 2 Américo Ananias Samuel, técnico, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100350257, afecto ao Departamento Jurídico — transferido, por conveniência de serviço, para o Instituto Nacional do Desporto, ao abrigo do preceituado no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.° 2 do artigo 119 do respectivo Regulamento.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Outubro de 2012.)
Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo do preceituado no artigo 119 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 62/2009, de 8 de Setembro, determino a transferência de Albertina Manuel António Luave, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100849941 da inspecção-geral para o Instituto Nacional do Desporto.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 9 de Maio de 2012. — O Ministro, Pedrito Caetano. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Junho.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 19 de Abril de 2011:
  2. Texto do artigo, página 2: Américo Ananias Samuel, técnico, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100350257, afecto ao Departamento Jurídico — transferido, por conveniência de serviço, para o Instituto Nacional do Desporto, ao abrigo do preceituado no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o n.° 2 do artigo 119 do respectivo Regulamento.
  3. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Outubro de 2012.)
  4. Texto do artigo, página 3: Ao abrigo do preceituado no artigo 119 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.° 62/2009, de 8 de Setembro, determino a transferência de Albertina Manuel António Luave, técnica superior N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 100849941 da inspecção-geral para o Instituto Nacional do Desporto.
  5. Texto do artigo, página 3: Maputo, 9 de Maio de 2012. — O Ministro, Pedrito Caetano. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 29 de Junho.)
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