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Texto do artigo · p. 9 Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula

Texto do artigo · p. 9 Despachos De 8 de Junho de 2011:

Texto do artigo · p. 9 Alastia Lourenço Diruai — nomeado escrivão-chefe deste Tribunal, nos termos das disposições conjugadas com a alínea c) do n.o 1 do artigo 13 da Lei n.o 10/2011, de 7 de Julho, e alínea d) do n.o 1 do Anexo I (Qualificador Profissional das Categoria e Funções que conferem as Carreiras de Regime Especial Diferenciadas nos Tribunais Aduaneiros) do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Aduaneiros, respectivas carreiras profissionais e das Carreiras e Qualificadores dos Magistrados, aprovado pelo Decreto n.o 58/2003, de 24 de Dezembro, e nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 14/2009, de 17 de Março.

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Texto do artigo, página 9: Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula
Texto do artigo, página 9: Despachos De 8 de Junho de 2011:
Texto do artigo, página 9: Alastia Lourenço Diruai — nomeado escrivão-chefe deste Tribunal, nos termos das disposições conjugadas com a alínea c) do n.o 1 do artigo 13 da Lei n.o 10/2011, de 7 de Julho, e alínea d) do n.o 1 do Anexo I (Qualificador Profissional das Categoria e Funções que conferem as Carreiras de Regime Especial Diferenciadas nos Tribunais Aduaneiros) do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Aduaneiros, respectivas carreiras profissionais e das Carreiras e Qualificadores dos Magistrados, aprovado pelo Decreto n.o 58/2003, de 24 de Dezembro, e nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.o 14/2009, de 17 de Março.

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