De 3 de Setembro de 2010:
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- Texto do artigo, página 23: De 3 de Setembro de 2010:
- Texto do artigo, página 23: Catarina Armando Chicuava, técnica, grupo salarial 7, classe E, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do disposto nos n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do mesmo Estatuto.
- Texto do artigo, página 23: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Setembro.)
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