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De 28 de Novembro de 2012:

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Texto do artigo · p. 13 De 28 de Novembro de 2012:
Texto do artigo · p. 13 Alberto Asumate Libue, titular do NUIT 106964955, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Arnaldo Muisse Marime, titular do NUIT 300020607 auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2013.)
Texto do artigo · p. 13 Juvêncio Carmona Hojuane, titular do NUIT 109266736 — nomeado na carreira de auxiliar, classe E, escalão 1, grupo salarial 1, nos termos do disposto n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 13 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2013.)
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  1. Texto do artigo, página 13: De 28 de Novembro de 2012:
  2. Texto do artigo, página 13: Alberto Asumate Libue, titular do NUIT 106964955, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  3. Texto do artigo, página 13: Arnaldo Muisse Marime, titular do NUIT 300020607 auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — nomeado definitivamente, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  4. Texto do artigo, página 13: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2013.)
  5. Texto do artigo, página 13: Juvêncio Carmona Hojuane, titular do NUIT 109266736 — nomeado na carreira de auxiliar, classe E, escalão 1, grupo salarial 1, nos termos do disposto n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  6. Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2013.)
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